Se é verdade que para se obter qualquer tipo de sucesso deve-se enfrentar o problema em toda sua complexidade; não é menos verdade que para se construir uma democracia sólida o marco inicial será sempre a boa e segura aplicação da lei e seu efetivo cumprimento. Caso contrário, restará à Nação ser acusada de ter um Judiciário míope. Constantemente vimos as pessoas bradarem: queremos “JUSTIÇA”, expressão que a rigor guarda correlação com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, mas que será alcançada com a boa aplicação da lei ao caso sub-judice. Porém, não se encontra o magistrado adstrito somente aos dispositivos legais, cabendo-lhe para formação do juízo de convicção valer-se da doutrina e da melhor corrente da jurisprudência. Por isso, deve o Direito trazer segurança as relações jurídicas, enfrentando todos os recursos na busca da almejada JUSTIÇA, sob pena de se violentar os princípios democráticos garantidores das liberdades individuais, do acesso ao Judiciário, da igualdade das partes, da paridade de armas e outros. É, assim, fundamental que a dignidade das partes seja respeitada dentro do devido processo legal, ao qual estas também se submetem sob o rigor das leis cujo cumprimento é dever constitucional, sob pena de ocorrer na Nação um arremedo de democracia.
Dito isto, o “decisum” prolatado pela 8ª Turma do TRF da 4ª Região, fora de clareza meridiana, face ter restado cabalmente demonstrado o vínculo dos crimes perpetrados por LULA ao esquema de corrupção na Petrobrás, fruto do pagamento de propinas, obtenção de vantagens ilícitas, “tudo em conexão com o Petrolão, que não existiria sem LULA”, conforme relatado pelos Desembargadores; para quem “LULA garantira o funcionamento da organização criminosa”,(ESTADÃO de 25/02) e para quem “Há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação de agentes políticos na Petrobras e sua ciência no esquema criminoso” nas palavras do Desembargador João Pedro Gebran Neto. Com isto, sua pena fora aumentada para 12 anos e um mês.
Não há que se falar em enfrentamento político no referido processo e a forma inadequada com que se comportam os petistas, notadamente a Presidente, ao incitar a desobediência civil, bem como ao fazer veicular NOTA onde acusa até segmento da mídia, além de denegrirem a imagem dos três desembargadores que julgaram a apelação, afirmando que “claramente combinaram” o resultado, bem demonstra a insanidade coletiva de todos. Esqueceram da campanha eleitoral, mas lançaram LULA à Presidência. Não se está diante de uma guerra, até porque a Nação amanhecera tranquila.
E se LULA continuar a delirar com discursos antidemocráticos já superados no tempo, insultando as instituições revelará tão somente o indisfarçável medo de vir a ser preso. Não restam dúvidas de que a primeira condenação de um ex-presidente simboliza um desastre na história de nossa República posto que seus feitos foram devastadores. Para NÓS integra a série de calamidades inaceitáveis que assola a Nação há anos, fruto da corrupção, do abuso do poder, do indiciamento de Ministros, Senadores, deputados federais, empresário corruptores, etc. Infelizmente ou felizmente o PT jamais fará o “mea culpa”, até porque são radicais e como tal apostam na insegurança jurídica e ousam desafiar a legitimidade do Poder Judiciário. Afastando sua antiga imagem de suposto conciliador LULA usa agora o rancor como pilastra de sua campanha. Como ex-pai dos pobres e ex-irmão dos ricos LULA nunca explicara o enriquecimento da família cujo patrimônio crescera 27 vezes desde sua primeira eleição, e assim deve ser encarcerado, quer seja por ação, por omissão, por ter sido beneficiado ilicitamente ou por ter gerido o maior escândalo de corrupção no Brasil após o Mensalão, do qual era conhecedor e quiçá…
Na verdade a Nação recebera uma aula em matéria de julgamento de um processo, sinal exemplar de combate à corrupção e fortalecimento de um Judiciário autônomo; esperando-se que esta venha a cessar até porque fora devastadora. Para um povo que tem LULA condenado e Temer como Presidente, fora os demais indiciados, com certeza é algo abominável, beirando o escárnio.
Mesmo que LULA tivesse 36% da intenção dos votos, hoje a realidade é outra, já que seu passaporte fora apreendido e tem ciência inequívoca de que sua prisão é questão de tempo. Mas pior é depararmos com a sórdida postura do PT ao apostar na insegurança jurídica, radicalizar seu discurso, desafiar o Judiciário. LULA jamais será comparado a Tiradentes, nunca fora vítima das elites, e um dos seus maiores pecados fora ter abandonado sua postura de conciliador. Será que teremos pela primeira vez um ex-presidente preso? O tempo dirá, mas um fato é certo: a luta contra a corrupção não termina com LULA.
