A mais alta Corte de Justiça do Brasil cobra mais transparência dos órgãos instituídos, uma nova estratégia para facilitar o controle dos recursos públicos, prevenindo eventuais situações de malversação de verbas públicas, beneficiando gestores das três esferas do poder.
Ontem, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu fixar regras para o compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.
A Corte julgou duas ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PSB, que contestaram a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. O julgamento começou no dia 1º de setembro e foi finalizado ontem.
As entidades alegaram que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e vazamento de informações.
Por maioria de votos, o Supremo validou o compartilhamento, mas estabeleceu balizas para o tratamento dos dados, que deverão seguir as regras estabelecidas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Além disso, também deverão ser adotados mecanismos rigorosos de controle de acesso ao Cadastro Base do Cidadão, que deverá ser limitado a órgãos e entidades que comprovarem necessidade de acesso às informações.
O uso de dados de cidadãos em atividades de inteligência deverá ser justificado e obedecer ao interesse público. O acesso deverá ser feito por sistema eletrônico de controle para rastrear eventuais abusos.
O governo federal terá 60 dias para que o Comitê Central de Governança de Dados passe a ter perfil independente e plural, sendo aberto à participação de outras instituições democráticas, e garanta que os integrantes não sofram influências indevidas.
Após a entrada em vigor da LGPD, o governo regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação de internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.
A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.
Nota abre Perfil
Eleitor está preocupado com a violência
Mesmo antes do início da campanha, o eleitor já manifestava preocupação com a violência. E, agora, o sentimento de medo está mais acirrado, depois dos episódios que acabaram em morte no Rio Grande do Sul e em Goiás, envolvendo seguidores de Bolsonaro e de Lula. De cada dez pessoas, sete dizem ter receio de serem agredidas fisicamente por conta de suas escolhas políticas. É o que aponta o estudo ‘Violência e Democracia: Panorama Brasileiro Pré-Eleição de 2022, divulgado ontem.
Foram entrevistadas 2.100 pessoas em todo o País, de 3 a 13 de agosto, com faixas etárias a partir dos 16 anos em pelo menos 130 municípios brasileiros (de pequeno, médio e grande porte). O cenário de intolerância que antecede o pleito de outubro deixa a população em pânico. Isso é fato. É incontestável. Após um regime duro de exceção, o Brasil se consagrou com uma das mais avançadas democracias. É preciso preservá-la. Todos devem estar imbuídos do mesmo pensamento, independentemente de ideologias e cores partidárias.
Enaltecendo
Bolsonaro tem sido classificado como misógino de tantos ataques subestimando as mulheres. Provavelmente orientado pelo comando de sua campanha, agora investe em discursos ressaltando o empoderamento feminino. Porém, talvez essas novas investidas não consigam a contrapartida desejada. Foram muitos casos que marcaram sua atuação ao tratar de assuntos com repórteres, muitas vezes reprimidas com palavras de baixo calão e rispidez. Será que anda é possível inverter a repercussão?
Mobilização
Movimentos sociais de esquerda fazem um esforço final antes do primeiro turno para assegurar a vitória de Lula sem a necessidade de uma segunda etapa de votação. “Derrotar o atual governo será um avanço para toda a nação e um exemplo positivo do nosso País para a humanidade”, diz uma nota subscrita por uma central de lideranças comunitárias. Porém, Bolsonaro vem reduzindo a diferença em relação ao petista nas intenções de voto. E ficaria mais fortalecido se controlasse melhor a língua afiada.
Útil
Um revés para Lula. O conceito de voto útil pôs em rota de colisão o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, e a campanha do ex-presidente depois de uma ofensiva petista para atrair o eleitor do adversário e tentar vencer as eleições ainda no primeiro turno. Em menos de 24 horas, o grupo do pedetista postou ao menos cinco vídeos com o mesmo tema. Ele chamou de “autoritários” e de “covardes” quem “faz qualquer negócio para ganhar no primeiro turno”. Faz tempo que os dois políticos não se bicam.
Investigação
O fundo eleitoral do Pros dá polêmica. Candidatos a deputado pela sigla pediram, ontem, uma investigação sobre a transferência de R$ 3 milhões para a campanha de Adriana Mendonça, também filiada, que teve a candidatura indeferida. Eles consideram a transação suspeita porque Adriana, ex-mulher de Henrique Oliveira, que disputa o governo, foi incluída em uma ata elaborada pelo então presidente do partido Edward Malta fora do prazo previsto na legislação. Cadê o dinheiro que estava aqui?
Negligência
O deputado Sinésio Campos (PT) disse que a Amazonas Energia negligencia a segurança de indígenas por falta de manutenção da rede elétrica. Fios têm causado acidentes por falta de poda de árvores, causando mortes. O parlamentar se reportou ao episódio envolvendo uma indígena que morreu eletrocutada ao encostar em um galho da vegetação. “Além de explorar e furtar, essa empresa comete crime contra a vida da nossa população”, atacou. Ele promete pressionar mais ainda a concessionária.
Proximidade
O vereador Amom Mandel (Cidadania) traz a polêmica no DNA, apesar da pouca idade. Candidato a deputado federal, ele rejeitou qualquer aproximação com o ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), que disputa o Senado, dizendo não temer retaliações por seu posicionamento político. A relação entre os dois ficou estremecida desde que o parlamentar foi relegado a segundo plano nas prioridades tucanas, tendo apenas um segundo no horário eleitoral, fato que o motivou a não fazer aliança com a sigla.
Resposta
Mais tretas na campanha. Por determinação da Justiça Eleitoral, o deputado Fausto Jr deverá dar direito de resposta ao senador Omar Aziz (PSD), que disputa a reeleição para a única vaga do Senado pelo Amazonas este ano. De acordo com a ação, Fausto impulsionou propaganda eleitoral negativa em suas redes sociais, prejudicando a imagem do candidato ao cargo. A coligação pede também, aplicação de multa em “patamar máximo”. Política se faz com boas ideias. E não com insultos a oponentes.
Enfermagem
Ontem, a maioria do STF votou para manter a suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, estabelecendo uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem até que seja esclarecido o impacto financeiro da medida aos Estados e municípios e para os hospitais. Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
FRASES
“É resposta aos que nos atacam”.
Wilson Lima (UB), governador, ao garantir que sua gestão faz um bom trabalho.
“Ninguém quer mais ladrão comandando este País”.
Jair Bolsonaro (PL), presidente e candidato à reeleição, discursando para seguidores.
