O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu, nesta terça (18), reforçar o Casa Verde e Amarela em 2023. Entre outras medidas previstas para orçamento das áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os conselheiros aprovaram um aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o programa habitacional do governo federal, totalizando R$ 9,5 bilhões. A ampliação dos subsídios deve beneficiar famílias dos grupos 1 e 2, que possuem renda de até R$ 4.400 mensais. Mas, a previsão é que o valor retome ao atual patamar, de R$ 8,5 bilhões, a partir de 2024.
A notícia foi bem recebida pelo setor, especialmente diante da constatação que outras linhas de frente também estão sendo atendidas pelo aumento orçamentário. Em linhas gerais, o Conselho Curador do FGTS decidiu que as ações habitacionais poderão receber até R$ 68,1 bilhões, 5,74% a mais do que neste ano (R$ 64,4 bilhões). O montante autorizado para saneamento básico decolou 48,94%, passando de R$ 4,7 bilhões para potenciais R$ 7 bilhões. Para projetos de infraestrutura urbana, foi mantido o limite de R$ 6,3 bilhões.
No caso do segmento imobiliário, a expectativa é que o reforço possa ajudar a atenuar um 2023 que já se anuncia difícil. Os dados colhidos pela Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas) na primeira metade deste ano ainda são positivos. O VGV (valor geral vendido) líquido do mercado imobiliário local atingiu R$ 689 milhões no primeiro trimestre e decolou 47,85%, ante o mesmo período do ano passado. A entidade revisou suas projeções para cima e já aposta em alta de até 30% (R$ 1,40 bilhão) para 2022. Mas, a sondagem mostra redução proporcional na participação dos imóveis de padrão econômico atendidos pelo Casa Verde e Amarela.
“Renda baixa”
O presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Amazonas) Frank Souza, disse à reportagem do Jornal do Commercio que o reforço no programa habitacional é “uma ótima notícia”. “Mantido o valor, mais as correções financeiras, fica mais equilibrado. Aumenta tanto para habitação, quanto para obras de infraestrutura e de saneamento. Isso gera muitos negócios para a construção civil. Acho excelente que o governo federal invista na habitação, pois vai contribuir para diminuir o déficit habitacional. Pretendemos ter mais construtoras envolvidas nos trabalhos do Casa Verde e Amarela, para avançar em mais moradias”, comemorou.
Frank Souza, avaliou que a dotação orçamentária do Estado deve manter índice de aumento proporcional ao das demais regiões. O dirigente destaca, no entanto, que o principal entrave para o crescimento mais acentuado do setor em âmbito local não está no tamanho do subsídio para a oferta, mas a problemas estruturais da economia amazonense que inibem a capacidade da demanda de responder aos estímulos federais.
“Aqui, não falta verba para a construção. O que acontece é que temos um percentual mais alto da população com renda familiar baixa e menor do que a dos outros Estados. Então, acaba que os recursos que vêm para cá, principalmente pela Caixa Econômica, acabam retornando [ao Tesouro Nacional], porque as empresas não conseguem usar, já que não temos famílias com essa renda”, explicou.
O presidente do Sinduscon-AM destaca ainda que a boa notícia não se restringe aos aumentos nos valores para o Casa Verde e Amarela. “O governo concedeu também que o trabalhador possa incluir, em sua cota de aprovação para o financiamento, os rendimentos futuros do FGTS. Por exemplo, se ele usar o recurso para abater parte de uma habitação em um determinado ano, e não conseguir quitar, pode acumular e abater no próximo ano, em até 80%. Isso é outra melhoria”, asseverou.
O uso do chamado FGTS futuro entrará em vigor efetivamente no prazo de 90, após regulamentação. Valerá para imóvel residencial em área urbana. Será exigido um intervalo de três anos da última transação de compra do imóvel para nova negociação do FGTS. Também é preciso que o trabalhador tenha conta no FGTS há pelo menos três anos, sendo possível abater até 80% do valor da prestação com depósitos futuros.
“Manter o ritmo”
Em matéria postada no site da Agência Brasil, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, representante da pasta no Conselho Curador, só o subsídio para o Casa Verde e Amarela tem potencial para beneficiar mais de 372 mil famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.400 que fazem jus ao desconto.
“Nosso principal objetivo é manter o ritmo de crescimento para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, cujo financiamento tem caído devido às condições adversas do cenário macroeconômico, em que pese todas as medidas que o conselho tem adotado nos últimos dois anos para ampliar a oferta de descontos. Daí a proposta do incremento do desconto”, acrescentou Silva, defendendo a política de subsídios para a efetividade da política habitacional.
“Este é realmente um instrumento para viabilizar a demanda e expandir a oferta de crédito para famílias de menor poder aquisitivo, imprescindível para a continuidade dos programas e investimentos em habitação social, sobretudo em cenários macroeconômicos adversos”, encerrou Silva, acrescentando que 80% dos financiamentos habitacionais efetivados este ano foram destinados a famílias com renda mensal de até R$ 4.400.
Ainda durante a reunião desta terça (18), os conselheiros do FGTS aprovaram uma redução temporária da taxa de juros cobrada de mutuários de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no Programa Pró-Cotista. Válida até 31 de dezembro próximo, a medida diminui em 1 ponto percentual a taxa para imóveis com valor até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.
Por Marco Dassori
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