O PLS (Projeto de Lei do Senado) 319/2015, de autoria do senador, Edison Lobão (PMDB-MA), que tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), tem trazido a tona o debate e a busca de soluções sobre a segurança do modelo econômico da Zona Franca de Manaus. O PLS tem o objetivo de criar uma Zona Franca de São Luís, no Maranhão, com o incentivo a produção de bens para o exterior.
Representantes do PIM (Polo Industrial de Manaus) e parlamentares, pedem mais iniciativa e participação do governo e de deputados da bancada amazonense, para discutir alternativas para o modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) e fortalecer o padrão de desenvolvimento econômico do estado.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é um dos que defendem que o projeto entra em conflito com a Constituição e a lei ordinária, e que o texto precisa ser debatido para que seja bom para todos os outros Estados brasileiros. Para o vice-presidente da Fieam (Federação das Industrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, apesar do posicionamento dos senadores frente ao projeto, ainda há um certo desinteresse por parte dos deputados amazonenses, em discutir estratégias de fortalecimento econômico da região amazônica.
“Fora essa manifestação do Eduardo Braga, são poucos os que se interessam em defender nosso modelo. Na minha opinião, acho que os demais parlamentares deveriam ser mais ativos, coesos e mais interessados e buscar apoio junto ao governo do Estado”, disse.
Azevedo acha de suma importância, haver união entre o governo do Estado e parlamentares na busca de apoio, junto a entidades de classes industriais e Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), com o intuito de criar novas alternativas para a região. Ele destacou ainda, que a criação de Zona Franca em outras regiões do país, seria uma concorrência desleal com o Amazonas, além de um confronto ao projeto que defende a estrutura econômica para o desenvolvimento da região amazônica.
Azevedo afirmou que os incentivos fiscais não são prerrogativas que visam privilegiar o estado, e sim, ajudar em seu desenvolvimento devido a sua localização em relação a outros Estado. “A Suframa tem muito a contribuir, pois esse modelo econômico é nossa maior opção de riqueza e não podemos abrir mão dele. Teríamos que todos juntos, governo, Suframa e as classes empresariais buscar matrizes econômica para complementar o modelo E isso não se faz sozinho, é importante a união, principalmente porque é essa estrutura responsável pelo desenvolvimento do nosso Estado”, disse ele.
Azevedo conta que a ZFM é uma estrutura que beneficia todo o Brasil, e não apenas o Amazonas e afirmou que apesar dos incentivos, ela está entre as oitos unidades federativas que geram mais receita para economia brasileira.
Para o deputado estadual, José Ricardo (PT), existe a necessidade de juntar forças com parlamentares da região amazônica e debater soluções que defendam o modelo, por meio da elaboração de estratégias econômicas. O parlamentar afirmou que a pequena quantidade de deputados da bancada amazonense não é suficiente para defender os objetivos do Estado.
“Nossa bancada é pequena e não está atenta a debater essa pauta com outros parlamentares da Amazônia. No atual governo notamos que não existe um olhar para a nossa região. É importante que o governo esteja atento a essas articulações. Aqui no Amazonas o objetivo é desenvolver um ponto estratégico de desenvolvimento para a região. Temos que pensar no futuro, com tecnologia, ciência e pesquisa”, ressaltou.
José Ricardo afirma que é preciso verificar em que ponto os novos modelos estarão baseando sua política de atuação, e principalmente, debater de forma inteligente a forma de atuação delas, sem prejudicar nenhum estado brasileiro. “Existe uma área de livre comércio semelhante a ZFM naquela região. Há dúvidas sobre ser semelhante a Manaus e ter os mesmos incentivos. Se for modelo industrial será uma dificuldade a mais para o Amazonas, mas, mesmo sendo somente apenas comercial, não deixa de ser ameaça, devido a sua localização, o que gera concorrência desleal”, afirmou.
