Após dois anos do início do debate, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manau, adquiridos sob o regime de isenção. Por seis votos a quatro, o plenário negou a contestação da Fazenda Nacional. O reconhecimento garante o diferencial competitivo a empresas instaladas no Amazonas frente a de outros Estados brasileiros. "Aqui nós temos que ter em mente o federalismo de cooperação, que no passado já ajudou São Paulo e hoje ajuda, no caso específico, não é Manaus, não é a Zona Franca de Manaus, não é o estado do Amazonas, não são os estados do Norte: é o próprio globo terrestre, a própria humanidade, na preservação de 97% da mata Amazônica naquele estado", disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao proferir seu voto, que encerrou a discussão. O titular da Suframa, Alfredo Menezes, destacou o resultado favorável à região ao reconhecimento jurídico da importância de se garantir os incentivos administrados pela Autarquia há 52 anos.
COMEMORAÇÃO
Para o governador Wilson Lima (PSC), a decisão do STF significa o reconhecimento de que a Zona Franca de Manaus deve ter suas garantias constitucionais respeitadas. “É uma vitória muito importante porque fortalece a nossa luta para que a Zona Franca seja reconhecida como um modelo de desenvolvimento regional que gera milhares de empregos, é decisivo na preservação da floresta amazônica e que contribui, ainda, com arrecadação de impostos federais, por fazer girar atividade econômica”, ressaltou.
OUTRA VITÓRIA
Outra vitória do Amazonas aconteceu no Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, quando foi aprovada, por 36 votos a 35, a regulamentação que beneficia a manutenção do Polo de Duas Rodas instalado no Polo Industrial de Manaus. O tema foi pauta de votação presidida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e veículos similares, que trata do controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
PREOCUPAÇÃO
Atrair novos negócios e buscar alternativas na interiorização das atividades econômicas são algumas tarefas a serem implementadas para conter a queda no volume de investimentos e da oferta de empregos, como a verificada na pauta da reunião da 279ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, realizada ontem. A avaliação é do secretário de Estado de Planejamento, Jório Veiga.
AS CAUSAS
Para Veiga, a redução do número de projetos industriais encaminhados ao Codam tem a ver, sobretudo, com a crise econômica que atinge os mercados de forma integrada. Outro complicador seria a demora na realização das reuniões no Conselho de Administração da Suframa, no qual as empresas complementam, com o Codam, a execução dos projetos industriais incentivados.
MÁFIA
A Polícia Federal prendeu 21 pessoas, entre funcionários do Ibama, do Instituto de Proteção Ambiental do Estado e empresários ligados a uma máfia que extraía ilegalmente madeira da floresta. No total, R$ 50 milhões foram bloqueados, das empresas envolvidas no esquema. Entre os presos, o ex-superintendente José Leland.
COLABORAÇÃO
O IPAAM informou que a investigação que desencadeou a operação Arquimedes é relativa a ações ocorridas em administrações passadas. Desde as primeiras horas de ontem o órgão está colaborando com os agentes da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal, cedendo toda documentação solicitada pela investigação.
TUCUNARÉ
De olho na execução do Ordenamento da Pesca Esportiva na Região do Médio Rio Negro, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas promoveu uma reunião com órgãos estaduais do meio ambiente, representantes do poder público e operadores de turismo do município de Barcelos. No encontro, os prestadores de serviços turísticos barcelenses expressaram à diretoria da Amazonastur e aos órgãos ambientais do estado a preocupação com a comercialização ilegal do tucunaré fora da calha do rio Negro, desrespeitando o Decreto Estadual 31.151/2011.
VAI COMEÇAR
Hoje começa a 22ª edição do Festival Amazonas de Ópera, às 20h, com a apresentação de “Ernani”, de Giuseppe Verdi, no Teatro Amazonas. Em 2019, o evento celebra o centenário do maestro e compositor amazonense Claudio Santoro e conta com programação nos teatros Amazonas e da Instalação; centros culturais Palácio Rio Negro e Palácio da Justiça; shoppings, hospitais e escolas de Manaus; além de chegar ao interior.
FRASES
“Essa era uma disputa que já se alongava há 52 anos e nos últimos dez anos se tornou mais intensa." Serafim Corrêa (PSB), deputado estadual, sobre o julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal
“Decisões como essas estão alinhadas à visão do governo federal em relação à Zona Franca de Manaus, a importância das empresas instaladas na região e o quanto isto impacta positivamente na geração de emprego e renda em todo o País.” Alfredo a decisão do STF a respeito do creditamento do IPI pelos compradores da Zona Franca de Manaus
