As empresas ou pessoas jurídicas também poderão cair na malha fina a partir de 2012. Segundo o titular da RFB (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Manaus, delegado Omar Rubim, a malha fina para pessoa jurídica já existe e com a mudança será mais detalhada e abrangente. “Está tendo uma boa repercussão para a Receita e vai agilizar processos de identificação de possíveis distorções apresentadas pelas empresas”, afirma.
O titular da Receita explica que, atualmente, as empresas são obrigadas a fazer a declaração de IR (Imposto de Renda) todos os anos, assim como as pessoas físicas. Os dados do IR são cruzados com outros mecanismos de informações que possam apontar indícios de sonegação. Quando é identificado algum indício, a Receita intima o contribuinte (empresa) para justificar a irregularidade. Caso seja confirmado qualquer tipo de afronta à legislação, é aplicado um auto de infração.
Omar disse também que a mudança vai evitar o deslocamento de fiscais até o domicílio fiscal do contribuinte e tornar o processo de fiscalização mais rápido e interno.
Malha fina
Só em 2011, 174 empresas no Amazonas foram pegas na malha fina, gerando tributos em R$ 700 milhões. Em 2010, foram 98 empresas e valores de R$ 90,6 milhões.
Para o conselheiro titular do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia – 13ª Região), Francisco Mourão Júnior, a mudança é um “aperto fiscal”. “Se cair no sistema e for identificado sonegação ou desvio, a Receita pega”, afirma o economista.
Segundo o também conselheiro titular, Edson Nogueira, a malha fina para pessoas jurídicas busca evitar desvios. “A consequência é fechar o cerco de prováveis sonegadores”, disse Edson. O conselheiro também acredita que, com a informatização das notas fiscais eletrônicas, fica mais fácil controlar as receitas e verificar se há omissão ou sonegação.
Se por um lado as empresas terão mais uma exigência para cumprir com a obrigação de pagar impostos, elas sofrem com a carga tributária elevada. Segundo Mourão Júnior, uma empresa chega a pagar de 40 a 45% da receita mensal só em impostos. “As empresas tem um sócio que não aparece: o governo”, afirma o economista. Para Mourão Júnior, a carga tributária elevada impede o crescimento.
Dados Arrecadação
A arrecadação total do Amazonas no mês de outubro deste ano foi de R$ 746.050.852, tanto nas receitas administradas pela RFB, quanto por outros órgãos, segundo dados da Receita Federal. Em outubro de 2010, a arrecadação chegou a R$ 710.276.641.
Em todo o ano de 2010, a arrecadação amazonense foi de R$ 7.448.084.151.
