Não há artista que não conheça ou tenha ouvido falar sobre a Lei Rouanet. Sancionada em 1991, a Lei cujo número é 8.313, instituiu o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Mas será que é fácil conseguir esse tipo de recurso público seja federal, estadual ou municipal? Para maiores esclarecimentos a reportagem do Jornal do Commercio conversou com o ator, diretor de espetáculos, especialista em gestão e políticas culturais e diretor de cultura da ManausCult, Márcio Bráz.
“Diria que há uns 15 anos, em Manaus, tínhamos muitas dificuldades em produzir projetos para participar de editais de cultura, mas isso é uma realidade ultrapassada. Hoje há muitos especialistas nessa área, inclusive artistas sabem fazer seus próprios projetos”, disse o gestor. Ainda de acordo com Márcio, a própria ManausCult realiza oficinas para auxiliar produtores culturais, e qualquer pessoa interessada, a fazer um projeto cultural. “Desde 2013, nenhum dos editais lançados por nós deixou de ser discutido aqui”, afirma.
De acordo com Bráz, o acesso aos editais é de conhecimento público e existe sim uma grande procura, o grande entrave reside em saber ‘ler’ os requisitos. Para o diretor, realmente um leigo vai ter dificuldades para assimilar os itens de um projeto. “É comum confundirem ‘Objetivos’ com ‘Justificativa’, por exemplo, ou então escreverem laudas para ‘Objetivos’ quando o nome do item já diz como ele deve ser. Mas não somos nós que fazemos assim, não criamos esse emaranhado de solicitações. Seguimos o que diz a Lei 8666, de 1993, amenizada com a Lei 13019, de 2014”, ressalta.
Saber ‘ler’ o edital é importante, mas segundo Bráz, não garante a aprovação, já que a procura é enorme. “Reconheço que, ainda hoje o modelo dos projetos solicitados nos editais é complexo, mas é exatamente para ‘filtrar’ o que vai ser aprovado entre tantos projetos apresentados. O melhor que os artistas e interessados em participar dos editais devem fazer, é procurar um especialista no assunto, ainda assim, se tiverem muitos inscritos, devem torcer para ser aprovados”, ensina.
R$ 7 milhões para este ano
Márcio adianta que os editais deste ano das Bandas de Rua e do Carnaval encerram em fevereiro, quando será lançado o de Conexões Culturais, apoiando todas as artes, exceto o cinema, que voltará a ter um edital exclusivo, em abril, com o Prêmio Manaus de Audiovisual. “Depois serão lançados os editais dos Festivais Folclóricos de Manaus e o dos Grupos Folclóricos. No total serão disponibilizados cerca de R$ 7 milhões para esses projetos, e até o final do ano ainda devem surgir outros editais”, comenta.
E na esfera municipal a cultura já há um tempo vem sendo fomentada. O primeiro edital de cultura lançado em Manaus é de 2001, o Valores da Terra, abrangendo música, teatro, dança e literatura. Na primeira versão do projeto foram lançados 53 CDs, com tiragem total de 150 mil cópias. Na época, a instituição cultural do município era a Fundação Villa Lobos.
Em 2015, os recursos cedidos através dos editais atingiram um recorde para os padrões da cidade. “Em 2015 a ManausCult lançou os editais Conexões Culturais e Ocupações Artísticas que, juntos, proporcionaram a injeção da maior quantidade de verba na cultura de Manaus até então. Foram R$ 4 milhões, distribuídos para 100 projetos, que geraram quase 200 ações culturais nas mais variadas artes”, lembrou Márcio.
Burocracia excessiva
O musicista da Orquestra Amazônica Filarmônica, da Orquestra de Câmara do Amazonas e professor do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, Roger Vargas está acostumado a preparar projetos para os editais de cultura da ManausCult feitos por ele mesmo. “Em 2010 e 2014 participei de dois, apresentando projetos para a realização de shows musicais e nas duas vezes eles foram aprovados. No ano passado apresentei três, dois para shows musicais e um para a produção de um CD com músicas brasileiras tocadas por mim. Os dois primeiros não foram aprovados logo de cara e o terceiro passou para a segunda fase do processo, onde acabou descartado”, contou.
Segundo o musicista, não há mágoa em ter ficado de fora. Para Roger a ausência de peças clássicas foi mais sentida. “Fiquei muito chateado, menos pelo trabalho que dá em fazer o projeto, mas porque outros colegas meus da Filarmônica apresentaram projetos que também não foram aprovados. Na lista dos aprovados, não vi nenhum sobre música clássica. Lamentei. Ainda assim, tão logo abram novos editais, vou inscrever meus projetos porque é uma forma de conseguir apoio para o seu trabalho da qual não se deve abrir mão”, afirmou. Roger é músico da Orquestra Amazônica Filarmônica, da Orquestra de Câmara do Amazonas e professor do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro.
Diferente de Roger, a artista plástica Rosa dos Anjos nunca participou de editais de cultura e cita a biurocracia excessiva como um dos motivos. “É muita burocracia. Pra mim é mais fácil ir direto a um provável patrocinador e pedir apoio, mas eu gostaria de participar de um edital. As vezes que fiz algum projeto, sempre faltava alguma coisa, depois, nunca procurei e nunca encontrei um profissional que soubesse fazer os tais projetos, muito embora saiba que hoje existe gente capacitada, aqui em Manaus, para fazê-los”, disse.
Para a artista, muita coisa se esconde sob os panos dos editais e em especial na Lei Rouanet e ainda há os recursos escassos destinados ao Amazonas. “Sobre a Lei Rouanet acredito que ela funcione somente para quem tem QI (Quem Indique). De outra forma, acho quase impossível se beneficiar dela aqui pelos nossos lados.
Em 2013 fui delegada de cultura do Amazonas na 3ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília e, durante esse acontecimento, fiquei sabendo que menos de 1% dos editais de cultura do Governo Federal são direcionados para o Amazonas. Até o Pará recebe bem mais que nós”. Rosa dos Anjos é paraense e conselheira municipal de cultura e como conselheira, não pode participar dos editais de cultura do município.
Mais democrática e abrangente
Pelo menos para a falta de destinação de recursos a região Norte, parece haver um alento. Na última terça-feira (24) o ministro da Cultura, Roberto Freire, disse que o governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet. A permissão a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o investimento de seus impostos, será limitada para torná-la mais democrática e descentralizada. As alterações serão feitas por meio de instrução normativa.
“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor, de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.
Segundo Freire, ao longo dos anos a Lei Rouanet tem ajudado ‘e muito’ na divulgação da cultura nacional, mas foi mal utilizada em alguns casos. “Não porque contenha desvios, mas aqueles que a utilizaram, desviaram, e isso gerou um certo clima e demonização até da Lei Rouanet”, afirmou.
No ano passado a credibilidade da Rouanet foi abalada com escândalos de corrupção. Descobriu-se que, desde 2001, uma quadrilha fraudava as regras da Lei e já havia desviado mais de R$ 180 milhões de dinheiro público nesses anos todos sem, curiosamente, ter sido descoberta antes. Ainda assim, 230 projetos de todo o Brasil foram aprovados pelos Ministério da Cultura e poderão captar mais de R$ 170 milhões para as mais diversas atividades artísticas.
Segundo o ministro, a população tem a percepção equivocada de que a Lei Rouanet serve apenas para financiar espetáculos e shows. “Os nossos museus e bibliotecas não existiriam se não fosse a Lei Rouanet. Agora mesmo tivemos em São Paulo a tentativa de restaurar o Museu da Língua Portuguesa, que é algo único no mundo. Um museu que cuida de uma língua viva e é importantíssimo. Sofreu um incêndio e a sua restauração está sendo feita pela Lei Rouanet”, citou.
