Maneca propõe PEC que dá autonomia

O deputado Manoel do Carmo Chaves (DEM), deve apresentar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que dê autonomia ao Conselho Estadual de Educação Indígena, já criado por decreto governamental.
Como presidente da Comissão de Educação da ALE, Maneca participou, na segunda-feira, de reunião com membros do Conselho, ocasião em que deixaram claro que a falta de autonomia é uma de suas principais reivindicações. De acordo com o parlamentar, os conse-lheiros demonstraram insatisfação pelo fato de que tudo o que o Conselho aprova não é aplicado, por determinadas restrições. “O que eles aprovam, na prática não vinga”, afirma Maneca.
Segundo ele, sua primeira idéia é verificar junto ao Setor Jurídico da Casa, a possibilidade de inserir na Constituição Estadual, um artigo que dê autonomia a esse Conselho. O Conselho de Educação Indígena é formado por membros de diversos segmentos, como representantes de universidades e de ensino fundamental e médio.