Marcelo Ramos defende temporários da prefeitura e condena “terrorismo

Durante discurso na CMM (Câmara Municipal de Manaus) nesta quarta-feira (25), o vereador Marcelo Ramos (PSB) condenou a atitude de alguns gestores de secretarias municipais que estão ameaçando e perseguindo servidores contratados sob regime temporário. O parlamentar voltou a defender uma solução definitiva para a efetivação destes funcionários por parte do município.
Marcelo informou que recebeu diversas denúncias feitas por servidores coagidos nos últimos meses. Ele classificou a atitude como “terrorismo”, e lamentou que seja uma pratica constante nas secretarias. “Não podemos aceitar que estas pessoas utilizem a fragilidade do contrato dos RDA’s para praticar ameaças de demissão ou qualquer outro tipo de assédio. Isso tem sido praticado por gestores de segundo e terceiro escalão”.
O parlamentar comentou que os servidores temporários estão sendo obrigados a cumprir uma carga horária absurda sob pena de perderem seus empregos. Marcelo lembrou, no entanto, que existe uma decisão judicial assinada pelo desembargador Aristóteles Thury, que proíbe a demissão de servidores temporários com mais de cinco anos na administração pública.
Com relação ao pedido da Prefeitura de Manaus para prorrogar a contratação de parte dos temporários, Marcelo Ramos informou que o Tribunal de Contas do Estado já havia permitido esta medida. “Isso já foi permitido. Agora a prefeitura precisa utilizar estes seis meses de prazo para estudar uma solução definitiva para este contrato. A permanência destas pessoas em seu cargo tem fundamentação jurídica, mas precisamos trabalhar no sentido de acabar de vez com esse medo que surge a cada seis meses”.