Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial do Marco Legal das Garantias. A proposta é considerada um avanço para vários segmentos, pois traz mudanças na oferta de crédito e taxas de juros. No mercado de veículos seminovos, por exemplo, o Marco das Garantias vai contribuir para o oxigenar o segmento.
“É importante dizer que a Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), lutou muito para isso acontecer. Essa proposta vai impactar diretamente na taxa de juros do financiamento de veículos e também nas fraudes, pois na condição antiga precisa se judicializar a retomada do bem o que prolongava bastante o prazo de recuperação do veículo”, analisou o presidente da Alveam (Associação dos Lojistas de Veículos do Estado do Amazonas), afiliada à Fenauto, Lucciano Luiz Liborio de Almeida,
Segundo ele, esticando o prazo ficava mais difícil o banco fazer a retomada do bem, e obviamente recuperar o valor do crédito que foi concedido ao cliente. “Com essa derrubada do veto teremos um crédito mais fluido e uma taxa de juros mais baixa, por conta desse desimpedimento que o banco terá na retomada do veículo, pois será muito mais rápido”.
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Segundo o representante do segmento, essas decisões do Congresso refletem um equilíbrio entre a necessidade de estimular a economia e a proteção dos direitos dos devedores. “Por um lado, facilitam a concessão de crédito e aliviam os encargos fiscais das empresas; por outro lado, podem aumentar o risco para os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras”, pontuou.
Em resumo, ele explica que antes da decisão, o cliente que deixa de pagar o valor financiado e a retomada do veículo pela instituição é muito burocrática. E tem clientes também que entram com recurso na Justiça, o que leva a processos que chegam a mais de dois anos para reaver este veículo, e quando isso acontece, o carro já está em péssimas condições. Ocasionando em taxas altíssimas de financiamento, liberação de crédito muito baixo, pois o banco não tem confiança no consumidor e isso acaba gerando um problema maior. “Da rotatividade dos carros também, porque quando o banco retoma um carro, ele põe novamente para vender, o carro já está em péssimas condições”.
A lei sendo aprovada em definitivo, não vai ter um custo altíssimo de retomada de bens, no caso de veículos, o banco vai conseguir revender, colocar esse produto mais rápido no mercado. “Então isso acaba melhorando e contribuindo muito para o nosso setor, e é isso que a gente espera que seja refletido o mais rápido possível assim que bater o martelo nesta lei”.
De acordo com o presidente da Alveam, a Fenauto junto com a Fenabrave, que representa o setor de veículos usados e novos, lutaram muito para que essa lei fosse aprovada. “Isso mostra o poder das associações”, finalizou.
O chamado Marco das Garantias permite a apreensão de veículos por empresas credoras sem decisão judicial. Isso valerá no caso de veículos financiados, quando o próprio veículo é a garantia do empréstimo.
Entenda
Conforme informações do jornal O Globo, a simplificação do processo, de acordo com o Ministério da Fazenda, poderá deixar mais barata a aquisição de empréstimos e financiamentos. Isso porque o risco de inadimplência cai.
O texto diz que a ordem para tomada dos carros pode ser dada por cartórios, com o auxílio de órgãos de trânsito locais para execução do procedimento.
É um projeto de lei que visa a alterar as normas sobre as garantias concedidas para a tomada de crédito. Será mais fácil para bancos e instituições executarem dívidas em caso de inadimplência. Isso reduz o risco do credor e, com isso, o custo do empréstimo.
O texto também permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um pedido de financiamento. Agora, é possível fracionar o valor da propriedade em mais de um financiamento, até chegar ao seu valor total.
