A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária transferiu ontem os primeiros nove detentos identificados como sendo líderes dos assassinatos ocorridos no sistema penitenciário do Estado, no último domingo e segunda-feira (26 e 27). A transferência dos detentos para presídios federais de segurança máxima foi uma resposta à solicitação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Por questões estratégicas, não será possível divulgar o destino dos detentos neste momento. O Gabinete de Crise envolvendo órgãos do sistema de segurança do Estado ainda vai divulgar novas medidas. A autoridade máxima do Estado garante que não existe toque de recolher nos bairros e 600 homens da Polícia Militar foram colocados nas ruas, em caráter extraordinário, para conter a ação das facções, que prometiam continuar matando rivais. A Umanizzare, que terá o contrato encerrado no sábado, manterá a administração de presídios até que seja concluído novo processo licitatório, a ser lançado dentro de dois meses.
CONVOCADOS
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Dermilson Chagas (PP), apresentou um requerimento subscrito por Wilker Barreto (PHS) convocando os Secretários de Estado de Segurança Pública, coronel PM Louismar Bonates, e de Administração Penitenciária, Marcos Vinicius Almeida, para prestar esclarecimentos sobre os valores pagos para as empresas que administram o sistema prisional do Amazonas e saber o real motivo da possível falta de eficiência em gerir os presídios, ocasionando na morte de 55 presos.
SOU CONTRA
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), manifestou-se contrário ontem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/19, em tramitação na Câmara Federal, que pretende estender por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e unificar as eleições de todos os cargos eletivos no País.
PPBs
Discussões realizadas ontem, baseadas principalmente em análises prévias efetuadas pela equipe técnica da Suframa, resultaram em consenso entre quanto à manutenção das propostas sugeridas pelo governo federal para os Processos Produtivos Básicos das unidades do tipo servidor, os equipamentos ERB e os cabos ópticos (estes dois últimos ainda não têm produção na Zona Franca de Manaus). As únicas sugestões de modificações ocorreram em cima do PPB de tablets, referindo-se principalmente a ajustes tanto na redação do texto quanto na mecânica de pontuação, buscando padronizar etapas e priorizar ações que agreguem valor à cadeia produtiva.
DEVOLUÇÃO
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou irregular as contas anuais de 2014 e 2015 da Prefeitura Municipal de Caapiranga, de responsabilidade do ex-prefeito e ordenador de despesas, Zilmar Almeida de Sales. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, por dezenas de irregularidades constatadas, o montante de R$ 25,2 milhões, referentes a multas e alcances.
DESCENTRALIZAÇÃO
O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, afirmou, durante a abertura do VII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas, em Presidente Figueiredo, que é objetivo da nova gestão da Susam promover a descentralização da saúde, da capital para o interior. Segundo Tobias, a meta da secretaria é fortalecer os serviços nos municípios para permitir que os cidadãos interioranos encontrem assistência onde moram.
NOVO ACORDO
A partir de junho, os membros inativos dos Tribunais de Justiça do Amazonas e de Contas do Estado, passam a integrar a folha do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Os Termos de Cumprimento foram assinados ontem pelos presidentes das duas Cortes, Yêdo Simões e Yara Lins, respectivamente, e pelo presidente da Amazonprev, André Zogahib. A reunião foi intermediada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho (PRTB).
TERCEIRIZAÇÃO
O Ministério Público do Trabalho irá apresentar nota técnica ao Projeto de Lei n. 6.456/2016, que trata da garantia de direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados, para corrigir distorções ocorridas no mercado após a regularização da terceirização no Brasil. O tema foi motivo de audiência pública realizada ontem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, presidida pelo deputado federal amazonense Bosco Saraiva (SD).
TITULAÇÃO
A Prefeitura de Manaus vai regularizar mais de 12 mil imóveis, concedendo o título definitivo para famílias que hoje são posseiras de terras em várias comunidades e bairros da cidade. Nesta terça-feira, 27/5, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) se reuniu com moradores da comunidade São José dos Campos, no bairro São José Operário, zona Leste, para anunciar o início do processo de titularização para 1,2 mil residências. Outras ações já estão programadas para os próximos meses nas comunidades Novo Reino, Alfredo Nascimento e Cidade de Deus, totalizando 12,7 mil títulos definitivos. Até o momento, já foram concedidos 8,5 mil títulos em outras áreas da cidade.
FRASES
“Sou prefeito de Manaus até meia-noite de 31 de dezembro de 2020. A partir daí, não sou mais prefeito, com prorrogação ou sem prorrogação”, Arthur Neto (PSDB), prefeito de Manaus
“Não vou debater com quem só que holofotes”, Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas
