Medidas pirotécnicas

O governo federal –leia-se Ministério da Justiça– comemorou o número menor de mortes no trânsito, no último Carnaval. Número levemente inferior ao de 2007, mas muito superior ao de 2006. Atribuiu o mascarado sucesso à proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Dias antes o ministro da Justiça, em entrevista coletiva, tinha afirmado que poria todos os policiais em serviço durante o Carnaval.
Seria muito bom que todos os policiais rodoviários estivessem exercendo suas funções todos os dias, respeitados seus períodos de descanso, e não que estivessem ocupados atazanando a vida de comerciantes legalmente estabelecidos como exige a medida provisória 415. Esta medida que, travestida de boas intenções, na verdade, está mal-direcionada. Em vez de punir o motorista infrator penaliza o comerciante que montou seu negócio à beira da estrada confiando na estabilidade jurídica do país.
A MP 415, mais uma entre as medidas pirotécnicas e inócuas lançada contra o setor de Bares e Restaurantes, o que mais emprega no Brasil, pode causar um prejuízo de 400 mil empregos e não atingir a meta de redução de acidentes de trânsito.
O próprio presidente Lula, ao ver os estragos que a medida está provocando, teria colocado a mão na cabeça e dito: “não era essa a intenção.” Um dirigente do setor disse em Brasília: “Não é possível que um homem desses –referia-se ao ministro da Justiça– tome uma medida tão desastrosa e continue impune”. O ministro da Justiça, com a edição da medida, conseguiu uma coisa que líderes do setor tentam há decênios: unir todos os segmentos do setor de alimentação fora do lar. Bares, restaurantes, hotéis, motéis, lanchonetes, sindicatos patronais e laborais unidos contra a medida provisória.
Até mesmo os patrões e empregados, cujo atrito é estimulado por nossa legislação esdrúxula, superam suas diferenças para atacar um inimigo comum: O governo. Nos bastidores espera-se que o presidente Lula faça o que sempre faz: lave as mãos e deixe a bomba estourar, queimando as ambições do ministro em sucedê-lo na chefia da nação. Depois que tudo esfriar, talvez permita que o Congresso anule a MP. Com certeza não irá se lembrar de pedir desculpas aos pais e mães de família que deixou desempregados.
Há fatos que não podem ser esquecidos: há muitos acidentes nas estradas; há muitos buracos provocando acidentes; há muitos motoristas irresponsáveis, embriagados ou não, ajudando a aumentar o número de mortes e mutilações; não há fiscalização suficiente e eficiente nas estradas; há jovens que não precisam de álcool ou outros estimulantes para terem atitudes inconsequentes ao volante. Enfim, há um sem número de fatores a serem analisados antes de se pensar em multar comerciantes legalmente estabelecidos que foram transformados em ilegais da noite para o dia.
No Ministério da Saúde existe um dado estarrecedor: No ano passado morreram nas estradas federais 6.840 pessoas. No mesmo período outras 6.320 pessoas morreram de intoxicação alimentar. Mais 568 mil foram internadas, ao custo de R$ 15 bilhões. É de se perguntar porque os governantes e políticos não fizeram nenhum estardalhaço a respeito. Ninguém trouxe uma fórmula mágica para resolver o assunto, mesmo porque não há fórmulas mágicas.
Justiça seja feita: o Ministério do Turismo, o governo estadual e municipal têm realizado convênios com a iniciativa privada para formação de manipuladores de alimentos em restaurantes e até barracas.
Acidentes sempre comovem a sociedade porque, em princípio, não precisariam acontecer. Quando um jovem morre, invertendo a ordem natural da vida que diz que os pais devem morrer antes dos filhos, o choque e a dor são muito grandes. Há quase um século afundava o Titanic e ainda hoje se narra a tragédia como se nosso vizinho ou amigo tivessem estado lá.
Por isso que a situação muito séria. A morte exige medidas sérias. Exige o envolvimento de toda a sociedade. Já defendemos aqui, neste espaço, uma maior participação entre o poder público