Segundo dados da Abrasel-AM (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas) 60% dos bares e restaurantes do Estado atuam na informalidade. Buscando reduzir esses números o presidente do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Pedro Hoffmann, esteve ontem na sede da Sefaz, em reunião com o secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo, para discutir medidas que irão reduzir o ICMS e desonerar a folha de pagamento das empresas do setor.
O ICMS atual do Amazonas para o setor é de 11,9%, a quarta mais cara do país, atrás apenas do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. A Sefaz fará um estudo técnico para avaliar os novos valores do ICMS. “O ICMS ficará entre 2% e 5%. Mas estará condicionado ao uso do NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor), somente empresas que aderirem a nota eletrônica terão o benefício”, comentou Afonso Lobo. A medida é uma forma de incentivar o comércio para migrar para a nova forma de controle fiscal, considerado o grande projeto do ano pela Sefaz.
Os estados de Espírito Santo, Distrito Federal e São Paulo foram os primeiros a desonerar o setor no país. O presidente o Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Pedro Hoffmann, destacou os benefícios que a medida trará para o Estado. “Com isso você incentiva as empresas pra virem para formalidade. A informalidade do setor é extremamente alta. No momento que você trás elas para a formalidade e permite que as empresas que são do Simples tenham possibilidade de crescer e criar novos negócios a tendência é até um aumento na arrecadação” destacou.
A presidente da Abrasel-AM, Janete Fernandes, lembrou que o segmento apresentou redução de 10% ano e muito em virtude da carga tributária. “Deu uma caída de 10 a 20% dependendo do Estado, aqui não foi diferente. A grande dificuldade que temos é a carga tributária muito alta. “Estamos pleiteando junto a Sefaz a diminuição do ICMS. Pois hoje 32% do volume do restaurante é pago em impostos”, comentou.
10% do garçom não serão tributados
A outra medida pleiteada diz respeito a um convênio do Confaz que reconhece que os 10% pagos ao garçom não intregam o faturamento da empresa e não deve ser tributado. Segundo Pedro Hoffmann esses 10% impedem muitas empresas de se manterem no Simples, e que os outros Estados que aderiram, consideraram a medida positiva. “No Rio de Janeiro o Sérgio Cabral fez por um ano e disse que se fosse confirmado um aumento de arrecadação ele renovava o convênio. Agora ele renovou por mais 10 anos. Tenho certeza que será melhor para todos”, contou.
Janete Fernandes contou que a previsão é de que, com as duas medidas a irregularidade no setor sofra uma redução superior a 30%. “Se isso acontecer da maneira como esperamos, a desoneração da folha e, redução do ICMS, a arrecadação do Estado vai crescer. Hoje já é difícil sonegar por que os meios tão ligados. Se a carga não diminuir a tendência é esse número de informais aumentar”. O Secretário Afonso Lobo já confirmou que a medida será adotada pela Sefaz.
Medidas visando a Copa do Mundo
Outra questão vista pela Abrasel são as medidas que a cidade precisa tomar para se preparar para Copa do Mundo. Uma parceria feita entre a Abrasel, Sebrae e Anvisa, visa qualificar os restaurante em 3 níveis de acordo com a forma como manipulam, armazenam e higienizam os alimentos. A Anvisa ficara responsável pela averiguação e qualificação e o Sebrae elaborará uma cartilha que ficará exposta.
“Está sendo feito uma categorização entre os restaurantes das cidades sedes da Copa do Mundo estilo ocorre nos EUA, entre nível A, B e C analisando todo o controle de segurança alimentar. Os estabelecimentos terão que deixar essa qualificação expostas para que o turista e o consumidor fiquem conscientes”, contou Pedro Hoffmann.
O Sebrae também participará da capacitação de funcionários para Copa do Mundo. A expectativa da Abrasel-AM é de que o setor cresça em números superiores a 10% em 2014, em virtude da Copa do Mundo. Segundo Janete Fernandes, o setor emprega hoje entre 50 e 60 mil pessoas no Estado e precisará de pelo menos 5 mil pessoas a mais no período do mundial. “Hoje há em torno de 500 vagas abertas para o setor de alimentação no Estado. Mas faltam profissionais qualificados. É uma preocupação nossa que também está sendo vista”
