Mercado de trabalho no setor petroleiro

A flexibilização do monopólio da exploração e produção de petróleo e gás pela União possibilitou a entrada de novos investidores na indústria petrolífera brasileira. A abertura dinamizou as atividades, além de proporcionar o crescimento do setor. Dados obtidos junto à ANP nos revelam que houve um aumento de 75% na produção de hidrocarbonetos e de 60% das reservas provadas, desde a implementação do novo modelo institucional, em 1998. Da tímida participação de 3,36% que tinha no PIB brasileiro em 1997, o segmento passou à expressiva participação de quase 10% no ano de 2007.
Ao longo das rodadas de licitações para a outorga e concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás, vários fatores, como a lisura do processo, a atratividade das áreas e a estabilidade política, têm tornado o Brasil um novo e promissor mercado produtor para as empresas de E&P [2]. O sucesso da Nona Rodada de Licitações, realizada em novembro de 2007, foi inegável, apesar dos sobressaltos ocasionados pela retirada de áreas às vésperas do leilão. Sobressaiu entre os resultados o número de empresas: foram 66 empresas habilitadas, dentre elas, 20 novos entrantes. Atuam no país 60 grupos econômicos, em 530 concessões vigentes, sendo 21 referentes aos contratos celebrados para as áreas com acumulações marginais [3].
Segundo a Lei 9478/97 e o edital de Licitações, uma empresa só poderá assinar um contrato de concessão se criar uma empresa com sede e administração no Brasil. Cada nova empresa petrolífera traz para o mercado novas oportunidades de negócios para as empresas fornecedoras de bens e serviços voltados para a atividade, e também gera empregos diretos em toda a cadeia produtiva. Advogados, administradores, economistas, engenheiros, geólogos, técnicos e outros profissionais são todos de extrema importância para a indústria.
Em contrapartida, o crescimento industrial pode não ser acompanhado pela formação de recursos humanos especializados e suficientes às suas necessidades. Prevendo tal dificuldade, a própria Lei do Petróleo, em seus artigos 49 e 50, reserva uma parcela dos royalties e o Contrato de Concessão, na cláusula 24, determina que campos de grande rentabilidade (os que devem participação especial) destinem 1% da receita bruta para o investimento em programas de formação de tecnologia e mão-de-obra voltadas para a indústria.
A arrecadação dos royalties é calculada e dividida em diferentes proporções. A parcela que não exceder 5% será deduzida com base na Lei 7.990/89 e o Decreto nº 01/91, já a parcela a ser deduzida entre 5% e 10% tem como base legal a lei 9478/97 e o Decreto nº 2.705/98. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) receberá 25%, conforme disposto no artigo 49, inciso I, alínea d e inciso II, alínea f, para investir em programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, com o apoio técnico da ANP, em cumprimento do disposto no inciso X do art. 8º da Lei do Petróleo.
A Agência Nacional do Petróleo administra os recursos acima mencionados, por meio de dois programas, o Programa de Recursos Humanos – PRH e o Programa de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.
O PRH-ANP, lançado em 1999, atualmente administra o funcionamento de 36 programas em 23 universidades, distribuídas por 13 estados da Federação em diferentes áreas do conhecimento, abrangendo tanto a parte técnica como o planejamento e a regulação do setor.
Foram investidos até o ano de 2007 quase R$ 150 milhões nos programas mantidos pela ANP, em parceria com o MCT.
Alguns programas, como o PRH-33, da Faculdade de Direito da UERJ, vieram atender a uma antiga demanda: a formação de especialistas da área jurídica. Ao longo de sua existência foram elaboradas 37 monografias sobre temas de interesse da indústria do petróleo nas diversas disciplinas e 9 trabalhos entre dissertações de estrado e teses de doutorado. No âmbito do PRH-33 nasceu um centro de pesquisas voltado para o Direito e negócios de petróleo e gás, o Centro d