O prefeito Serafim Corrêa considerou positivo o fato de a reforma tributária ter sido postergada para março de 2009. Ele disse que nos moldes que está colocado o texto da reforma, surgem dois problemas para o Estado do Amazonas: diminui a capacidade do Estado de atrair novos investimentos e, se prevalecer os entendimentos dos governadores do Nordeste, haverá uma queda significativa de arrecadação no Amazonas.
Serafim Corrêa explicou que, atualmente, o incentivo estadual, que é a restituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é dado em cima de uma alíquota interestadual de 12%. No projeto em tramitação essa alíquota é reduzida para 2%. E mais, hoje quem dá esse incentivo é o Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), a partir da reforma quem irá ditar as regras é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “O pior é que os governadores do Nordeste defendem que essa alíquota seja zero”, informou o prefeito.
Aliado do Amazonas
Segundo Serafim Corrêa, por incrível que pareça, o aliado do Amazonas neste momento é o Estado de São Paulo, que quer que a alíquota do ICMS fique em 4%. “Ela é 12%, São Paulo briga para que fique em 4%, no projeto está sendo posto a 2% e os governadores do Nordeste querem zero. Se essa alíquota for a zero nós não teremos nenhuma capacidade de atrair novos investimentos por conta do ICMS e teremos uma queda significativa na arrecadação”, advertiu.
Situação confortável
Ao fazer um balanço de sua administração em 2008, Serafim Corrêa disse que a prefeitura de Manaus mantém o otimismo, mesmo diante do quadro de crise econômica internacional. “Nossa avaliação é que a crise é muito séria, mas os efeitos dela serão menores do que aqueles que estão sendo divulgados. Não podem os governantes gerar pânico e não serei eu a fazer isso. Vou gerar o otimismo. Vamos ter crise sim, mas ela será menor do que aquela que está sendo divulgada”, assegurou.
Serafim disse estar deixando a prefeitura em uma situação confortável financeiramente, com algo em torno de R$ 100 milhões em caixa. Situação, segundo ele, muito melhor do que encontrou em janeiro de 2005.
Quanto às acusações de que a prefeitura de Manaus estaria em coma, Serafim responde que existe um limite de endividamento de R$ 2 bilhões e a que foi usado apenas R$ 160 milhões. “Isso representa apenas 8% do que nós poderíamos gastar”, assinalou.
O prefeito explicou ainda que essa dívida não tem que ser paga amanhã ou no próximo ano, mas ao longo dos anos. As dívidas contraídas, por exemplo, têm carência de cinco anos, o que significa que o prefeito que assumir a prefeitura em 2012 é quem vai começar a pagar.
Segundo Serafim, 2008 foi altamente positivo em todos os sentidos. Ele disse que recentemente foi divulgada pela revista Multicidades –que cuida das ações dos municípios– que Manaus é a terceira cidade brasileira em quantidade de alunos na rede municipal de ensino e a sétima em investimentos em educação. “Em 2008 o investimento nesta pasta foi R$ 402 milhões e em 2009 será ainda maior”, garantiu.
O prefeito eleito Ama-zonino Mendes assumiu o comando do município de Manaus com um orçamento de R$ 2,1 bilhão contra R$ 1,7 bilhão em 2008, um incremento de 23,52%. Serafim explicou que o orçamento será maior em 2009 por conta de ações de crédito com a Caixa Econômica Federal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CAF (Cooperação Andina de Fomento), recursos com os quais o órgão vem trabalhando.
Na opinião de Serafim, a arrecadação própria da prefeitura vai continuar crescendo. O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) vai continuar aumentando por uma série de medidas tomadas, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica, implantada pela prefeitura neste ano. Quanto ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), disse ele, deve diminuir por conta da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de carros novos.
Segundo o prefeito, o governo federal cometeu uma tremenda injustiça com os Estados e municípios quando concedeu a isenção do IPI para quem comprar carro zero. “Ele fez bondade com o dinheiro dos outros porque somente 50% do IPI é dado pelo governo federal, 25% pelos Estados e 25% pelos municípios, logo está dando algo que só a metade lhe pertence”, desabafou Serafim Corrêa, ressaltando que seria bom que o governo federal fizesse essa bondade com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), benefícios que são só dele”, completou.
