Atendendo a uma solicitação do deputado estadual Luiz Castro (PPS), na semana passada, esteve no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) uma comitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal, formada por 38 pessoas (entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada).
Coleta de depoimentos de testemunhas, vítimas e pessoas ameaçadas, além de visitas in loco à casa de duas pessoas que tiveram suas residências alvejadas foram algumas das ações comandadas pela presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT/DF) e pela relatora, deputada Lílian Sá (PROS/RJ), durante toda a última quinta-feira (20). As informações colhidas no município, somadas a outras denúncias já apuradas pela Comissão, serão anexada ao pedido de intervenção que os membros da CPI pretendem apresentar ao Ministério Público Federal.
Para os membros da CPI, está claro que, mesmo preso em Manaus, o prefeito Adail Pinheiro continua comandando a cidade.
Ainda segundo a deputada, a intervenção é necessária, já que a ligação de entes públicos com o prefeito Adail Pinheiro, que é acusado de ser o líder do grupo que organizava o esquema de exploração sexual de menores, aterroriza toda a população do município.
“Percebemos, pelos relatos das pessoas nas ruas e de denunciantes, um temor generalizado no município e que a causa é a presença de pessoas, em cargos públicos, ligadas ao prefeito de Coari”, afirmou a presidente da CPI.
Estiveram presentes na comitiva o deputado estadual José Ricardo; a procuradora-geral do MPT-AM (Ministério Público do Trabalho), Alzira Melo; a presidente e a conselheira do Conanda (Conselho Nacional da Criança e Adolescentes), Miriam Santos e Késia Araújo (respectivamente); a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucimar Weil; a representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Joacy Pinheiro; e Marcelo Nascimento, coordenador geral do programa de fortalecimento de Conselhos (SDH/PR).
O deputado Luiz Castro classificou como fundamental a ida de membros da CPI da Exploração Sexual ao município por dar grande visibilidade aos crimes praticados em Coari e para o restabelecimento da ordem social
“Essas duas deputadas são determinadas, guerreiras e a ida delas a Coari foi fundamental porque a gente ainda tinha uma certa resistência das pessoas em relação ao clima de ameaças, terror e elas foram lá. A mídias as acompanhou e agora ficou claro que é importantíssimo que haja uma intervenção para o restabelecimento de uma ordem constitucional lá”, acredita o parlamentar.
Para o também deputado José Ricardo (PT), a intervenção pedida junto ao Ministério Público por ele, Castro, Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) pode ser comprovada pela comitiva de Brasília. Na opinião do parlamentar, a visita poderá dar mais celeridade ao processo.
“A CPI reforçou o pedido de intervenção no município, pedido por nós. A CPI constatou que pessoas da administração municipal continuam pressionando e ameaçando pessoas. Ou seja, a estrutura administrativa está comprometida – o que justifica um afastamento”, disse.
Audiências
Já em Manaus, na noite de quinta-feira, uma audiência pública na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) também discutiu as denúncias de crimes sexuais em Coari. Participaram da audiência, os deputados Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL), Chico Preto (PMN), Sinésio Campos (PT), José Ricardo (PT), Conceição Sampaio (PP) e Abdala Fraxe (PTN) e representantes de instituições, estudantes, juízes, promotores.
Em seu discurso, Kokay afirmou que “nunca a CPI se deparou com tanta arrogância e impunidade em um município brasileiro” e cobrou do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), a instalação da CPI da pedofilia na Casa Legislativa amazonense.
Na sexta-feira (21), uma nova audiência ouviu todos os 20 acusados na Operação Estocolmo, incluindo deputados e empresários.
Luiz Castro destacou a importância das oitivas. Para o deputado, as audiências públicas reforçam a necessidade da instalação de um processo investigativo em nível estadual.
“As audiências públicas foram muito importantes. Os testemunhos das deputadas sobre a importância em se abrir uma CPI aqui no Amazonas que complemente o trabalho que elas desenvolvem e a cobrança delas ao Tribunal de Justiça, que já está surtindo efeito”.
José Ricardo também acredita que a instalação de uma CPI da Pedofilia aqui no Amazonas poderá, além de levantar novas provas nos casos que já estão sendo investigados pela Justiça, poderá contribuir com a investigação de possíveis desdobramentos em nível nacional.
“A CPI da Aleam teria um papel de, além de investigar questões novas, reforçar a CPI nacional. Na medida em que determinado item que hoje é investigado pela CPI nacional possa ser ampliado pela CPI do Estado então vamos fortalecer o objetivo maior das duas CPIs, que é o combate à pedofilia.
O pedido de abertura de CPI da Pedofilia, de autoria do deputado Luiz Castro, esta sendo avaliada pela Corregedoria da Assembleia a pedido do deputado Sinésio Campos (PT), mesmo com o número de assinaturas suficiente, e não tem data para retornar ao plenário.
Ari Moutinho garante que há celeridade na Justiça
Ainda na manhã de sexta-feira, membros da CPI e deputados reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho. O encontro foi motivado pelo pedido de intervenção no município feito pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião, Érika Kokay criticou duramente o colegiado amazonense em relação ao julgamento dos casos de pedofilia envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. O desembargador Ari Moutinho, presidente do TJAM, garantiu que, se for identificada morosidade por parte dos membros do judiciário, o caso será imediatamente apurado.
Na opinião de José Ricardo, a pressão exercida pelos membros da CPI junto ao judiciário amazonense já está surtindo efeito.
“É muito importante a presença da CPI porque, além de ouvir mais denúncias, pessoas que estão sendo ameaçadas em Coari e autoridades, acaba funcionando como um instrumento de pressão para que as instituições aqui do Estado possam agilizar aquilo que é de sua competência. Acompanhei a audiência junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas e pude perceber como as coisas estão andando. Os processos contra o prefeito (Adail) eram três, depois quatro. O MP entrou na justiça e passaram a ser cinco. E agora surge um sexto processo, ainda da Operação Vorax, de 2008. Processo que foi parar no Estado de Roraima e agora voltou e o TJAM já acatou e encaminhou para tramitar”.
De acordo com o parlamentar, uma força tarefa formada por três juízes nomeados pelo presidente do Tribunal estão visitando todos os processos em Coari – que são mais de 40 processos.
