Ministério da Justiça coemça analisar 900 processos de extradição no país

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça analisa, atualmente, 900 processos de extradição. De janeiro a junho deste ano, foram concluídos 40 processos de extradição e 110 de deportação. O Brasil mantém cooperação internacional nessa área com 22 países, de acordo com informações da Agência Brasil.
Segundo o professor de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), Márcio Gomes, há três formas de o estrangeiro ser excluído do território brasileiro.
“Duas dependem da iniciativa local do Estado e do governo brasileiro: a deportação e a expulsão. A outra, a extradição, depende de solicitação externa. Ou seja, de um Estado estrangeiro pedir ao Brasil a extradição de alguém que tenha cometido crime no seu território e que por qualquer motivo aquele país seja competente para julgar aquela pessoa”, explicou o professor.
Depois dos jogos Pan-americanos, a Polícia Federal brasileira deteve os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que estavam sem documentos. Os dois abandonaram a delegação cubana durante a competição. Segundo o Ministério da Justiça, no depoimento que assinaram, os atletas pediram para voltar para casa.
Outro caso de repercussão sobre a questão esta semana foi a do narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadia. Preso no Brasil, ele teve o pedido de extradição para os Estados Unidos, que tem 60 dias para enviar a documentação do processo.
“A hipótese dos cubanos, pelas informações que tenho, é que é um caso de deportação. Quer dizer, são estrangeiros que estavam no Brasil legalmente, vieram para uma competição esportiva, tinham visto para esse fim e aí abandonaram a competição. Ou seja, terminou a competição, eles deveriam regressar ao seu país de origem e não o fizeram, então, eles estavam no Brasil de forma ilegal”, disse Gomes.
Já o caso do traficante colombiano, acrescenta o professor, é uma hipótese de extradição, pois há um mandado de prisão internacional.