Ministério do Turismo adota nova sistemática para convênios e contratos

A internet agora é o único meio disponível para solicitação de recursos públicos para aplicação em projetos de interesse da iniciativa de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Desde a última segunda-feira, 1º, será obrigatória a utilização do Portal de Convênios, um ambiente virtual criado pelo governo federal para a celebração de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação com o Ministério do Turismo e todos os outros órgãos da administração federal direta e indireta.
Por meio do Siconv (Sistema de Gestão de Convênio), serão realizadas ações como cadastramento e credenciamento dos proponentes, apresentação de projetos, acompanhamento da execução e prestação de contas.
A obrigatoriedade de uso do novo sistema, amparada no decreto 6.170/07, representa o fim do trânsito de papéis e mais agilidade e transparência nos convênios que envolvem repasse de recursos públicos. A medida vale para todos os órgãos do Governo Federal e entidades municipais, estaduais e organizações do terceiro setor interessadas em firmar convênios com a União.
“A legislação representa um avanço, porque dá transparência aos processos de transferência de recursos, promove a uniformização de procedimentos, a racionalização de custos e permite ainda o controle social, já que qualquer cidadão pode ter acesso às informações sobre os convênios e contratos firmados pelos órgãos públicos”, afirmou o ministro do Turismo, Luiz Barretto.
Somente no ano passado, por exemplo, o Ministério do Turismo liberou R$ 1,15 bilhão para a execução de 2.500 projetos de fortalecimento da infra-estrutura turística. Foram beneficiados 1.655 municípios. Nas ações de qualificação ou certificação, onde atua também em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, o investimento foi de R$ 43,2 milhões contemplando 45 projetos em 280 municípios. Na promoção de eventos foram celebrados 1022 convênios, totalizando R$ 453,5 milhões.
O MTur criou um espaço interativo em sua página na internet (www.turismo.gov.br). Nesse ambiente é possível percorrer todo o caminho para a apresentação de propostas.