Ministério Público desiste de ação contra Aécio

O Ministério Público de Minas Gerais desistiu de uma ação de improbidade administrativa movida na Justiça contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de maquiar a aplicação de cerca de R$ 3,3 bilhões em saúde entre 2003 e 2008, período em que era governador. Com isso, o processo contra Aécio foi extinto sem análise do mérito no último dia 29 pela Justiça de Minas.
A desistência de processar o ex-governador partiu do chefe do Ministério Público local, o procurador-geral de Justiça Carlos Bittencourt, que desautorizou a ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Aécio foi acusado de improbidade por, segundo a Promotoria, ter maquiado a aplicação de recursos na saúde para atingir o percentual mínimo exigido por lei, de aplicar 12% da arrecadação na saúde. A ex-contadora geral do Estado Maria da Conceição Barros de Rezende também era ré no processo.
Na ação inicial, consta que a gestão de Aécio declarou ter repassado recursos para a Copasa (Companhia de Saneamento de MG) investir em saneamento, apesar de não ter sido identificada nenhuma transferência de recurso para esse fim. O dinheiro, contudo, foi contabilizado pelo governo como gastos na saúde pública, de acordo com a apuração conduzida desde 2007 pela promotora Josely Pontes.
A Promotoria argumenta ainda que a Copasa não faz parte do Estado de Minas, embora o Estado seja seu acionista majoritário. Por ser uma empresa de economia mista, argumenta a promotora na ação, os gastos da Copasa em saneamento não podem ser considerados como investimento de recursos públicos. Houve “no mínimo fraude contábil”, diz a ação inicial.
O entendimento foi que Aécio e a ex-contadora geral fizeram uma “declaração falsa de transferência de recursos” de quase 50% do financiamento mínimo da saúde.