A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) registrou que 744.549 pessoas utilizaram, em 2022, o serviço de transporte hidroviário intermunicipal, com saída dos postos de fiscalização da autarquia em Manaus. O dado representa um aumento de 23,81% em relação ao ano de 2021, sendo 601.067 o total de usuários registrados no ano anterior.
O Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Arsepam contabilizou 19.970 fiscalizações no modal. As inspeções da Agência Reguladora ocorrem diariamente, sendo intensificadas durante os feriados prolongados e em períodos de festividade com maior presença de público, na capital e no interior do Amazonas.
O diretor-presidente João Rufino Júnior destaca a importância da fiscalização no fortalecimento da Agência, de forma a contribuir com a melhoria dos serviços públicos delegados e combater ações clandestinas ou veículos irregulares.
João Rufino ainda acrescentou que, seguindo orientações do governador Wilson Lima, pôde promover ao longo de 2022, um transporte mais seguro à população amazonense, com a ampliação de fiscais e a inauguração de mais dois postos, sendo um em Itacoatiara e outro em Careiro da Várzea, (distantes, respectivamente 176 e 25 quilômetros da capital). Este último é o primeiro multimodal do Amazonas, atendendo tanto o transporte rodoviário, quanto o hidroviário intermunicipal.
Edital de credenciamento
Atualmente, a Assessoria Jurídica (Asjur) e o Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Agência Reguladora, por meio da Lei Estadual nº 5.604/2021, trabalham na fase final do edital de credenciamento que norteará o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), contendo todas as informações das documentações necessárias para o operador.
Para o desenvolvimento do edital, houve uma consulta pública, em que a autarquia recebeu contribuições dos operadores e da sociedade civil. O cadastro garante uma segurança maior tanto para o agente do transporte, quanto para os passageiros.
Movimentação e destinos
O ponto de fiscalização com maior fluxo de pessoas no serviço de transporte hidroviário intermunicipal foi o Porto de Manaus (Rodway), localizado no Centro de Manaus, com 379.960 passageiros. Seguido pelo Porto do Ceasa, na zona sul, com 311.433. A Manaus Moderna, com 53.156, apresentou o menor quantitativo.
Quanto ao tipo de embarcação, do total de passageiros no ano passado, 365.277 usaram lancha rápida para acessar outros municípios; 211.697 ferryboat; 120.434 navio motor; 21.855 barco motor; 14.911 expresso (a jato); e 10.035 ferryboat (balsa).
As cidades mais procuradas pela população, tendo como ponto de partida Manaus, foram Careiro da Várzea (160.657 passageiros – 21,59%), Parintins (51.069 – 6,86%) e Tefé (35.109 – 4,72%) (distantes, respectivamente, 25, 369 e 523 quilômetros da capital).
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Sob Lula, Conab promete retomar estoques de alimentos contra a inflação
O deputado estadual Edeger Pretto (PT-RS) foi anunciado nesta sexta-feira (6) para a presidência da Cobab (Companhia Nacional de Abastecimento) e afirmou que a empresa vai retomar os estoques públicos de alimentos para combater a fome e estabilizar os preços.
“Durante o último governo, essas políticas foram abandonadas e isso contribuiu enormemente para o aumento do preço dos produtos da cesta básica. Nós temos que enfrentar a inflação dos alimentos. Nós precisamos dar fim a essa lógica de que boa parte dos trabalhadores brasileiros estão se endividando para comprar comida”, disse.
Os estoques públicos de alimentos já são atribuição da Conab, mas foram praticamente esvaziados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nosso governo trabalhou na seguinte lógica. Quando o preço dos produtos caía muito, a Conab comprava. Trigo, arroz, feijão, entre outros produtos, para que o agricultor que estivesse produzindo não tivesse um prejuízo tão grande”, relembrou Pretto.
“Da mesma forma, esses alimentos eram estocados para que, quando os preços subissem, o governo colocasse no mercado, fazendo baixar os preços. Assim todos ganhavam”, completou, dizendo que o governo precisa dizer em alto e bom som que será o maior cliente da agricultura familiar.
Com a recriação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a companhia virou motivo de disputa entre o titular da pasta, Paulo Teixeira (PT-SP), e o Mapa (Ministério da Agricultura), comandado por Carlos Fávaro (PSD-MT).
Assim que teve o nome anunciado para a Agricultura, Fávaro afirmou à Folha de S.Paulo que a Conab ficaria sob o guarda-chuva do MDA “momentaneamente”, mas que defenderia a transformação da empresa em uma agência de informação que pudesse abastecer todos os ministérios.
Teixeira, por outro lado, rebateu a ideia de “gestão compartilhada” ao tomar posse. Nesta sexta, o ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou que conversou com Fávaro na véspera, e disse que o assunto estava pacificado.
“Ontem conversamos sobre a ideia de ter uma grande área voltada para a inteligência da agricultura. [Com] capacidade de prever o tamanho da safra, os fenômenos climáticos”, afirmou Teixeira sobre a ideia do ministro da Agricultura.
“Ali [Conab] vai ter uma área de inteligência, mas também voltada para a agricultura, para o agronegócio, para a regulação de estoques. Queremos uma Conab forte, com bom diálogo entre Agricultura e MDA para que possamos dar resposta à população brasileira.”
O ministro disse que o governo federal ainda está preparando o plano de combate à fome, e não deu detalhes sobre os alimentos que serão adquiridos. Teixeira também não esclareceu se a companhia fará estoques de carne.
