O foco da reforma Tributária ainda está na Câmara dos Deputados, onde um grupo de trabalho foi criado em 15 de fevereiro, com a inclusão de três deputados amazonenses entre os 12 que vão tratar do tema. Mas, os senadores do Amazonas já se mobilizam para entrar em campo, quando os debates chegaram a sua casa legislativa. A despeito de suas diferenças de coloração política, os parlamentares são unânimes em apontar a importância da garantia das salvaguardas dos diferenciais constitucionais de competitividade da ZFM, em um embate que já não se anuncia fácil.
O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM) salientou, por meio de sua assessoria, que a Zona Franca de Manaus representa a “vida da nossa economia” e que é uma “preocupação natural” que precisa ser levada em conta no processo de discussão da reforma Tributária. “O Estado não pode abrir mão de um modelo garantido constitucionalmente. Temos três deputados do Amazonas que fazem parte do grupo de trabalho que irá debater e costurar a reforma, e acredito plenamente que eles possuem capacidade para botar os nossos interesses na pauta de discussão”, afiançou.
Omar Aziz acrescenta que, assim que a matéria chegar a qualquer comissão do Senado, os representantes da população amazonense estarão atentos para evitar que o Estado saia prejudicado. “A bancada do Amazonas estará participando ativamente, assim como esteve presente e conseguiu derrubar decretos do ex-presidente Bolsonaro (PL-RJ) que atacavam de maneira fatal o nosso modelo. Mas, acima de tudo, acredito no compromisso do presidente Lula (PT-SP) de resguardar a principal atividade econômica da região e manter a competitividade da Zona Franca de Manaus”, asseverou.
O político aponta ainda que a contribuição para a manutenção da floresta pode ser um trunfo para a sobrevivência do modelo, em um momento em que o Brasil busca retomar seu espaço na comunidade global. “Uma tecla que sempre tenho batido é a de que o futuro da Zona Franca está diretamente ligado a uma política de relações exteriores para abertura de novos mercados internacionais aos produtos do Polo Industrial de Manaus. Esse futuro também não pode ignorar a discussão ambiental, como a importância da ZFM para a manutenção da floresta amazônica e o fomento à utilização de ativos da floresta de maneira tecnológica e sustentável”, defendeu.
“Momentos difíceis”
Indagado sobre os últimos lances de bastidores em torno da reforma Tributária e a participação do Amazonas nas discussões de sua tramitação. Plínio Valério (PSDB-AM) frisou que o Legislativo ainda aguarda um posicionamento mais concreto para saber que tipo de reforma o Executivo quer. Ele lembra que há duas PECs circulando no Congresso há quatro anos: a PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, do Senado –que apresenta o diferencial de ao menos reconhecer a existência da ZFM. Há ainda uma terceira (PEC 46/2022), apresentada recentemente pelo senador Oriovisto Magalhães (Podemos-PR) e subscrita por 36 senadores, propondo simplificação de ICMS e ISS.
“Não vai ser nenhuma dessas duas PECs, com certeza. Mas, eles têm de dizer o que querem. Tem essa narrativa toda, essa coisa maluca, e ainda estamos esperando que o Executivo envie seu projeto para analisarmos”, comentou. “Vamos enfrentar muito risco e perigo. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma Tributária, Bernard Appy, é um problema. Ele é o inimigo público da Zona Franca e alinhado com a avenida Paulista. Já podemos esperar aquelas perseguições que já conhecemos. Precisamos estar atentos para combater isso, pois teremos momentos difíceis”, emendou.
No entendimento de Plínio Valério, a Zona Franca de Manaus é um modelo econômico e ambiental “vitorioso” e que “deu certo”, responsável por centenas de milhares de empregos, além de ser o sustentáculo da economia amazonense. Embora observe que a ZFM não foi criada para durar mais de 50 anos, o político frisa que não será fácil substituí-la tão cedo. Mas, ressalva também que, além dos ataques que sofreu ao longo do tempo, a ZFM já vem acumulando “falhas” e “desgastes” nos últimos anos
“Vejo mais desgastes do que falhas. Nós nos acostumamos muito com o foco nos subsídios, não procuramos alternativas e, agora, estamos sofrendo por isso. Tem toda essa questão ambiental que o mundo enfrenta e bobagens importadas da Europa. Eles vão pressionar cada vez mais, e temos de estar atentos. A Zona Franca é o ar que a economia do Amazonas respira e, nós, representantes da população, temos de estar vigilantes. Enfrentamos dificuldades ao longo dos primeiros 50 anos, e vamos ter ainda mais nos próximos 50. Infelizmente, estamos muito atrasados na busca de outras matrizes que se incorporem à ZFM”, lamentou.
Simplificação e redistribuição
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) não retornou as perguntas da reportagem até o fechamento desta edição. Da última vez em que o parlamentar citou a ZFM, em 10 de fevereiro, reiterou que “está na hora de o país voltar a ter um plano nacional de industrialização capaz de reduzir as desigualdades regionais”. E acrescento que “já passou da hora de recolherem as armas contra o maior programa de conservação ambiental do mundo, a Zona Franca de Manaus”
Nos dois dias anteriores, o líder do MDB no Senado assinalou que o projeto de reforma Tributária a ser definido precisa seguir as diretivas de simplificar a cobrança de impostos, contribuições e taxas, redistribuindo o peso da carga tributária “de forma mais justa e inteligente”, entre os diferentes setores da economia e entre os vários entes da federação. E completou dizendo que já não é mais possível aumentar a carga tributária brasileira, “que já pesa demais para famílias e empresas”.
“O diálogo é sempre importante e foi um dos compromissos firmados pelo presidente Lula e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB-SP), ainda na campanha presidencial, quando ambos tratavam de Amazonas, da preservação da floresta e da importância da ZFM para a geração de emprego e renda”, apontou. “Como já disse recentemente, o Brasil padece de uma distorção tributária que necessita, com urgência, ser corrigida. Quem emprega é sobretaxado. E quem não abre postos de trabalho é subtributado. Isso é gravíssimo e injusto”, finalizou.
