Centenas de mototaxistas e taxistas estiveram presentes na manhã de ontem na CMM (Câmara Municipal de Manaus) para acompanhar a votação do projeto de lei nº 282 que regulamenta a categoria. Entre as principais mudanças aprovadas está a limitação do número de mototaxistas para 3.166, pré-requisitos para o desempenho da função e o uso de motocímetro para que o preço seja padronizado. Após a votação na Câmara os mototaxistas fizeram passeata até a prefeitura para serem recebidos pelo prefeito Arthur Neto.
O presidente do SindManaus (Sindicato dos mototaxistas de Manaus), Anderson Souza, ressaltou que apesar do projeto prever uma grande redução no número de mototaxistas que hoje atuam na cidade, segundo estimativas do SindManaus seriam 12 mil, o projeto prioriza pessoas que são realmente autônomas e vivem da profissão. “Muitos desses mototaxistas que fazem bicos, hoje estão fora. Por isso esse número de 3.166 é um número razoável. Essas restrições darão mais segurança e profissionalismo a categoria” comentou.
O prefeito Arthur neto foi recebido entre aplausos pelos mototaxistas no auditório da prefeitura. O prefeito destacou que não aguardará o prazo para a sanção do PL e que conta com a ajuda dos mototaxistas para a fiscalização. “Farei logo, não tem por que esperar. Teremos jalecos padronizados e os fornecedores dos materiais não serão tão acessíveis no mercado. Só os credenciados terão acesso”, ressaltou.
O Diretor da Fenordeste (Federação dos mototaxistas do Norte e Nordeste), João Henrique, ressaltou que a federação viajará na semana que vem para São Paulo em uma reunião com o Inmetro. “Lá verificaremos os motocímetros para podermos trazer para Manaus, se tudo correr bem, até dezembro já teremos as motos em Manaus, emplacadas e com motocímetros”, ressaltou.
Projeto modelo
Segundo João Henrique, Manaus terá um projeto modelo de padronização para mototaxistas. O presidente da Fenordeste ressalta que embora Manaus tenha ficado atrasado na questão da regulamentação isso criou uma situação em que é possível aprimorar o que foi feito em outras cidades. “Temos 70% do Brasil já regulamentado. Manaus teve uma dificuldade desde que se criou a lei, mas veio em uma boa hora. Vimos o que ocorreu em outras cidades onde teve legalização precoce e estamos trazendo para cá o correto, para que não se cometa os mesmos erros de outros Estados”, ressaltou.
O prefeito Arthur Neto ressaltou que trabalha com a perspectiva de que os taxistas possuam um ponto fixo em Manaus, semelhante ao que acontece com os táxis. “O interesse deles é ter um ponto fixo. Trabalharem como modais de transporte. Um táxi que transporta uma pessoa só. Eles com ponto não ficam gastando combustível, desperdiçando energia em uma concorrência que nem sempre é boa financeiramente. É bom para cidade de Manaus”, ressaltou.
Vagas
O Projeto que segue para sanção do prefeito Arthur Neto, para o lançamento do edital da concorrência pública para que os vencedores tenham as permissões aprovadas na Casa, além das exigências da lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito ), delimitam que os mototaxistas deverão ser aprovados em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O diretor da Fenordeste, Jorge Henrique, explica que será feita a apresentação dos documentos em torno de 20 dias. Serão dois envelopes, um com documentação normal e o outro é por critério de desempate. “Como tem muitos mototaxista temos que criar critérios de pontuação para desempatar o pessoal para chegar no número previsto”, explicou. Os critérios de desempates ainda serão definidos em reuniões.
O prefeito Arthur Neto explicou que para concorrer à vaga não será possível ter antecedentes criminais, será obrigatório ter mais de 21 anos, carteira de motorista há no mínimo dois anos. “Serão 3 mil mototaxistas com 3 mil reservas. Um número mais que suficiente para deixá-los felizes como estão. O limite que estabeleci foi de não ir contra os interesses da cidade e para isso estabelecemos as concessões que podíamos fazer” explicou
Taxistas
A legislação aprovada garantiu aos taxistas a manutenção das permissões existentes hoje no sistema, a prestação do serviço único e exclusivamente para profissionais autônomos, que poderão se organizar em associações, cooperativas ou empresa prestadora de serviço, observada relação aritmética constante da Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus) e uma placa para cada 500 mil habitantes, resguardadas as permissões emitidas até a presente data. Estima-se que hajam em torno de 4.000 taxistas hoje em Manaus.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Luiz Augusto Aguiar, comemorou a conquista e ressaltou a importância da conquista da transferência automática das concessões para a família, a questão da Bandeira 2, e a queda das taxas de renovação. ‘Conquistamos a questão da transferência do táxis, da concessão, que vai fazer agora 13 anos que estamos sem transferência. Então para nós foi ótimo adequar todas essas concessões que já existem”. Sobre a regulamentação dos mototaxistas, Luiz Augusto ressaltou que fica feliz pelo resultado e que isso não interfere em nada no trabalho dos taxistas.
O funcionamento da Bandeira 2 em qualquer horário dos sábados, domingos e feriados para táxis e mototáxis foi mantido com a emenda apresentada por Cordovil. Emenda idêntica havia sido apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) em cima do DPL do Executivo, que estabelecia a bandeirada a partir das 14h do sábado.
