MP 354 pode ser votada nesta semana e definir futuro dos tablets no país

Mesmo com um feriado no meio da semana e quórum baixo, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a MP 534, que trata dos benefícios fiscais para a fabricação de tablets no Brasil.
A relatora da matéria, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), apresentará Projeto de Lei de Conversão (PLV), em que concilia a divergência entre os interesses da Zona Franca de Manaus e os de outros Estados na produção industrial de eletroeletrônicos.
Fruto de um acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) no final de agosto, a deputada gaúcha acolheu duas emendas apresentadas ao projeto para salvaguardar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
A primeira emenda aproveitada reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto, o que a ser uma descrição técnica do tablet.
A restrição garante a competitividade das indústrias instaladas no Pólo Industrial de Manaus que fabricam esses produtores e que já recebem incentivos.
A outra emenda de autoria de Braga, acolhida parcialmente pela deputada Manuela D´Avila, eleva de 4,6% para até 7,6% o crédito relativo à Cofins para as indústrias que produzem tablets. Em seu texto original, a emenda do senador estendia esse benefício às máquinas, equipamentos instrumentos e dispositivos da indústria de informática produzidos na ZFM.