A medida provisória com as novas tabelas do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Além da correção dos valores em 4,5%, as tabelas trazem as duas novas alíquotas anunciadas pelo governo na semana passada.
Antes, a tributação dos salários era feita com duas alíquotas, de 15% e 27,5%. Agora, foram introduzidas as faixas tributadas em 7,5% e 22,5%.
Segundo cálculo de especialistas, o aumento no número de alíquotas trará um ganho mensal máximo de R$ 89,33 aos contribuintes, ou R$ 1.161,29 por ano, incluindo o 13º salário. Esse é o valor para todos os contribuintes cuja renda tributável é de R$ 3.582 ou mais. Quem recebe salário menor, vai ganhar menos com a mudança. O objetivo do governo com a mudança é aumentar a renda do trabalhador durante a crise econômica para estimular o consumo e evitar uma desaceleração brusca da economia.
Arrecadação cai 16,7% em novembro
A crise financeira afetou o resultado da arrecadação federal em novembro, que registrou queda de 16,74% na comparação com outubro e redução de 1,85% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação do período.
Segundo dados da Receita Federal, foram arrecadados R$ 54,729 bilhões no mês passado. Esse é o primeiro mês neste ano em que o resultado não é recorde para o mês em questão. A Receita não registrava declínio na arrecadação, na comparação com o mesmo mês do ano passado, pelo menos desde janeiro de 2004 (o órgão não disponibilizou dados atualizados para os anos anteriores).
Considerando dados corrigidos pelo índice oficial de inflação (IPCA), a maior queda na comparação anual foi na arrecadação dos bancos com PIS/Cofins e CSLL. Também houve recuo no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de fumo e bebidas e no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. Na comparação com outubro, houve recuo também no imposto de importação, de 8%. No ano, o crescimento acumulado na arrecadação recuou de 10,33% até outubro para 9,16% até novembro. Mesmo assim, o valor dos impostos e tributos atingiu o valor recorde de R$ 633,4 bilhões. Até outubro, o resultado estava sendo puxado pelos tributos que têm como base o lucro das empresas, como IRPJ e CSLL.
“Especificamente no mês de novembro, os mesmos tributos que vinham contribuindo de forma preponderante para o desempenho positivo da arrecadação foram responsáveis pelo decréscimo”, afirmou a Receita em nota.
Os tributos IRPJ/CSLL e IRPF sobre ganhos de capital, juntos, tiveram queda de 24% na arrecadação descontada a inflação, enquanto os outros tributos juntos tiveram aumento de 3%.
