A Câmara dos deputados analisa a MP (Medida Provisória) 484/10, que destina R$ 800 milhões ao financiamento do ensino médio nas regiões Norte e Nordeste em 2010. Segundo os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Fazenda, Guido Mantega, que assinam a MP, o objetivo é auxiliar emergencialmente estados prejudicados pela crise mundial em 2009.
“O fenômeno ocorreu justamente quando esses estados investiam na ampliação e na melhoria de suas redes de ensino médio. A perda de recursos causada pela queda de receita dos fundos estaduais em 2009 vem comprometendo a manutenção das matrículas existentes e poderá significar a estagnação da expansão da oferta de vagas nesses estados e onde há ainda maior carência de oferta”, diz o ministro da Educação.
Programa de fortalecimento
Os R$ 800 milhões serão transferidos aos estados por meio do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela medida provisória no âmbito do Ministério da Educação. O valor não poderá entrar na cota constitucional de 25% de impostos arrecadados pelos estados que deve ser investida em educação.
A transferência dos recursos será feita automaticamente e diretamente aos estados considerados prioritários pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundeb. As despesas correrão à conta de dotação específica consignada ao FNDE em 2010.
O depósito será feito em uma única parcela em conta-corrente específica até o 10º dia útil após a aprovação do crédito. Os estados beneficiados terão até 30 de novembro de 2010 para prestar contas dos recursos recebidos.
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