O MPE (Ministério Público Estadual) acatou ontem, 26, o pedido do vereador Waldemir José (PT), para a instalação de investigação do setor fiscal das empresas de transporte coletivo da cidade.
No pedido feito ao Ministério, o parlamentar pede que sejam apurados indícios de sonegação de impostos das empresas junto a Receita Federal.
“Existem indícios e eles são fortes. O primeiro deles é a permanência das mesmas empresas no sistema, mesmo com a realização do novo certame”, disse, enfatizando que as antigas empresas de transporte coletivo, mudaram apenas de nome fantasia para participarem da recente licitação feita pela prefeitura municipal para o ingresso de novos ônibus no sistema de coletivos da cidade.
O petista fez questão de solicitar ao MPE que também trabalhe duro para esclarecer o porquê das empresas terem deixado uma dívida de R$ 150 milhões para a cidade.
“A existência dessa dívida foi divulgada pelo próprio diretor-presidente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Marcos Cavalcante. Eles não recolheram os tributos obrigatórios e mesmo assim puderam usar de artimanhas para continuarem a roubalheira contra os usuários e também dos trabalhadores do sistema”, ressaltou, comemorando o adiantamento nas investigações contra o contrato da empresa Consladel com a prefeitura de Manaus.
A Consladel foi acusada nacionalmente de participar de fraudes no sistema de corujinhas em outros Estados do país.
“Fiquei feliz de verificar que o processo está andando a passos largos. É bom ver que pelo menos a justiça cumpre o seu papel, já que meu pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi barrado na CMM (Câmara Municipal de Manaus)”.
De acordo com o promotor responsável por investigar também a venda de permissões de ônibus alternativos e executivos, através do pagamento de propina, Fábio Monteiro, o MPE está atento à problemática dos coletivos e está empenhado em apurar as denuncias.
“Temos uma questão adiantada sobre a investigação contra a Consladel (empresa contratada para manter os ‘corujinhas’). O que não pode esse marasmo de que está tudo bem. Todo mundo se conforma com a situação. Se depender do MPE, as denúncias serão apuradas”, disse o promotor.
O sistema de transporte coletivo de Manaus enfrenta novo ‘round’ de batalhas na CMM.
Os vereadores prometem engrossar o coro contra diversos atos do setor. Durante a semana, reclamações, denúncias, convocação de lideranças ligadas ao setor e críticas ao valor da tarifa cobrada em Manaus, estão sendo abordadas pelos vereadores. A oposição tem crescido o tom contra o segmento.
MPE deve investigar empresas de transporte
Em: 27 de setembro de 2011
O MPE (Ministério Público Estadual) acatou ontem, 26, o pedido do vereador Waldemir José (PT), para a instalação de investigação do setor fiscal das empresas de transporte coletivo da cidade
Redação
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