O MPF (Ministério Público Federal) está recomendando o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para não realizar as audiências públicas relativas ao EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) dos esburacados 405 quilômetros do ‘Trecho do Meio’ da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho), no período da pandemia. Parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio foram unânimes em condenar a iniciativa, assim como representantes da sociedade civil.
A recomendação foi formalizada em ofício firmado pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha, e encaminhado ao Ibama, nesta semana. O texto lista nada menos do que 24 considerações para embasar sua argumentação. No mesmo documento, o representante do MPF estabelece prazo de dez dias para o diretor de Licenciamento do Ibama informar se vai acatar ou não, acrescentando que o descumprimento da recomendação pode implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais no âmbito do Ministério Público Federal.
O presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, André Marsílio, salientou que não é de hoje que o MPF tenta “diminuir a celeridade” do processo burocrático para a repavimentação dos 405 quilômetros do ‘Trecho do Meio’ da BR-319 e diz estar disposto a recorrer à Justiça, caso o órgão federal tome medidas mais incisivas. “Infelizmente, o Ministério Público apresenta um documento pedindo para que o Ibama não faça as audiências públicas, quando o próprio Judiciário faz reuniões e audiências de forma híbrida. O Legislativo faz eventos importantes, também dessa forma, para debater o futuro da nossa nação, assim como o Executivo. Só nesse caso é que o MPF faz uma recomendação dessas”, lamentou.
O dirigente estranhou também a extemporaneidade da sugestão, em razão da queda dos indicadores da covid-19 e do avanço da vacinação. “É estranho, porque poderiam fazer isso antes. Agora, que estamos vencendo várias etapas da pandemia, querem tardar ainda mais a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental para repavimentação do ‘Trecho do Meio’. Vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis ao movimento social, se assim o MPF vier impetrar qualquer ação. As audiências públicas são importantes e todos nós queremos esse debate. Não dá mais para esperar essa novela. É a única rodovia do mundo que é metade asfaltada e a outra não é. E ainda consideram que a estrada nunca existiu, através de um TAC assinado em 2007”, desabafou.
“Sem amparo”
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou à reportagem do Jornal do Commercio que, mais uma vez, o Ministério Público Federal está agindo com “intransigência” e com “insensibilidade” em relação aos interesses maiores do Amazonas. No entendimento do parlamentar, o órgão federal está extrapolando suas funções, sem nenhum amparo legal.
“Veja só: uma coisa é o MPF exigir um Estudo de Impacto Ambiental e que este seja criterioso e crie mecanismos de mitigação e compensação de danos ambientais gerados pela estrada. Outra coisa, e que é inusitada, é pedir para o estudo não seja realizado. Isso não tem nenhum cabimento e não encontra amparo em nenhuma legislação do Brasil”, comparou.
Em vídeo encaminhado por sua assessoria de imprensa, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) salientou que, mais uma vez, o procurador da República no Amazonas, Rafael da Silva Rocha estaria tentando “atrapalhar” o andamento do licenciamento ambiental da BR-319, justamente às vésperas das audiências públicas que possibilitariam a concessão da licença ambiental provisória e o “disparo” das obras de revitalização da rodovia.
“Ele alega a pandemia. Mora aqui, ou devia morar, mas não aprendeu. Naquela crise de falta de oxigênio, [durante a segunda onda da pandemia], centenas de amazonenses morreram por falta de oxigênio, que não chegava aqui. Se tivéssemos a BR-319, essas vidas teriam sido poupadas. No momento em que ainda contamos e enterramos nossos mortos, vem o procurador atrapalhar e alegar a pandemia. Como senador da República, estou repudiando esse ato e dizendo que vamos fazer de tudo para que essa recomendação não seja obedecida”, frisou.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), assinalou que a decisão não cabe ao MPF, mas ao órgão ambiental, que é o Ibama. O parlamentar reforça que a audiência pública faz parte justamente da complementação do processo de licenciamento ambiental, questão que teria orientado os questionamentos e argumentos do Ministério Público Federal em relação à BR-319. O político avalia que o Ibama está fazendo seu papel e concorda que é de “suma importância” ouvir as comunidades.
“O que nos causa estranheza, tendo em vista que na região da BR-319, e onde serão realizadas as audiências, há muito tempo já se vacinou a população acima de 18 anos. As audiências também podem ser feitas tomando todas as medidas de segurança, incluindo de maneira remota, presencial ou mista. A não ser que o MPF seja contrário à BR-319, em qualquer situação. Entendo que isso é um absurdo, e que precisamos realizar as audiências públicas e garantir o licenciamento da BR, para que ela seja concluída”, argumentou.
“Gesto de abraço”
Em resposta à indagação da reportagem do Jornal do Commercio, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) considerou que a sugestão do órgão federal comprovaria que o MPF “trabalha contra o Amazonas” e acrescentou que decisões como essa costumam ser tomadas por pessoas que não tem nenhuma ligação com o Amazonas, ou que sequer conhecem a realidade – e dificuldades – do Estado.
“Desconhecem o sofrimento de nosso povo e nossa importância estratégica. Inclusive, debaixo do preceito constitucional do direito de ir e vir, que nos é tirado constantemente. Essa estrada é a redenção de nosso Estado, em termos de transporte de cargas, ida e vinda de passageiros, e ligação do Amazonas com o Brasil e o continente. É lamentável que o MPF continue constantemente trabalhando contra o Amazonas. Espero que a Justiça Federal, que já se mostrou consciente sobre a importância dessa matéria, faça um gesto de abraço à nossa independência e à economia de nosso Estado”, afiançou.
Na mesma linha, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) disse à reportagem do Jornal do Commercio que a recomendação do Ministério Público Federal é mais um “equívoco” provocado e com endereço certo. “As razões (considerandos) listados pelo procurador do MPF para que o Ibama não realize audiências públicas para licenciamento da BR-319 não se sustentam ao menor dos argumentos. A recomendação é, sem dúvida, para seguir a estratégia de dificultar o licenciamento e conclusão das obras de asfaltamento desta importante rodovia”, finalizou.
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