As portarias 245 e 246 do MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação) e Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que alteram as regras do PPB (Processo Produtivo Básico) de telefones celulares fazem parte, de acordo com entidades da indústria, de uma rota anunciada de declínio do segmento, especialmente das fábricas de componentes instaladas no PIM.
Publicadas no DOU (Diário Oficial da União), na última segunda-feira, 3, as medidas, assinadas pelos ministros Aloízio Mercadante (MCTI) e Fernando Pimentel (Mdic), possibilitam, que, com exceção da montagem dos aparelhos, as demais etapas de produção sejam realizadas em qualquer região do país, e autorizam a importação de 15% dos carregadores de celular, retirando vantagens comparativas do Amazonas garantidas pelo antigo PPB.
Para o economista José Alberto Machado, as portarias dão continuidade a outras anteriores que, segundo explica, objetivam levar a fabricação de Tics (Tecnologias de Informação e Comunicação) para a Região Sudeste.
“Se observarmos a conjuntura atual é inevitável que isso aconteça mais cedo ou mais tarde. A nossa produção de componentes para celulares já está minguando há muito tempo e quem se aventura a produzir por aqui enfrenta muitas barreiras”, avaliou.
Para ele, ações como o crescimento da importação e a retração da competitividade do setor, eram previsíveis. “Só aqui achamos que tudo estava bem, mas o segmento já dá sinais de cansaço há tempos. Para nós economistas, isso não é nenhuma surpresa”, criticou.
Na análise do analista econômico da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Gilmar Freitas, ao estabelecer uma mudança dessa natureza, o governo só favorece ainda mais a importação de componentes da Ásia. “Acontece que ao assumir essa postura, esquece de que também estamos adquirindo mão de obra importada, deixando de empregar nossos trabalhadores”, detalhou.
As alterações podem significar a perda de até 10.000 empregos, considerando-se apenas as fábricas de componentes, segundo o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia), Cristóvão Marques. “É provável que muitas empresas prefiram sair do PIM para se instalar em outros Estados”, arriscou.
Interesses políticos
Marques disse anda, que existem razões de interesse político por trás da decisão. “É obvio que o Aloízio [Mercadante] quer levar os fabricantes para São Paulo por que deseja se candidatar nas próximas eleições. A questão é puramente política. Eles têm força, nós não”, atacou.
O presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, concorda. “O motivo das medidas é a pouca visão do ministro, que motivado por interesses pessoais e sem respeitar as diferenças regionais alterou o PPB”, afirmou.
“O Brasil não possui uma política industrial por Estado e sem isso é difícil controlar a guerra fiscal e situações de interesse político”, completou Cristóvão Marques.
