Mudanças nas teles vão além de Oi e BrT

As mudanças no setor de telecomunicações estão acertadas e não ficarão restrita às alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas), medida que permitirá a atuação de operadoras de telefonia fixa na mesma região, facilitando o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi.
Paralelamente, o governo prepara também alterações na lei que impede operadoras de telefonia de atuarem no mercado de TV por assinatura. Essa é a forma de contemplar todas as operadoras e evitar contestações no setor, segundo informou uma fonte do governo que acompanha as negociações.
Para o presidente da Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa), José Fernandes Pauletti, essa decisão foi tomada após pedido da entidade, enviado na semana passada, com sugerindo alterações no setor. Como está previsto que pode haver uma revisão da lei há qualquer momento e, em dez anos, nada foi levantado, a Abrafix conside­rou esse o melhor momento para isso.
“Os grupos econômicos querem ter a possibilidade de fazer uma oferta integrada dos serviços fixa, banda larga e TV por assinatura. Queremos poder ofertar os serviços de TV por assinatura com qualquer tecnologia”, declarou.
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg afirmou que encaminhou o pedido ao Ministério das Comunicações. “O conselho está tendendo a tomar decisões sobre questões mais gerais, mais amplas e não só casos específicos. É uma tendência. Temos que fazer uma revisão das regras em ge­ral”, declarou.
Além de não estabelecer prazos, Sardenberg disse que qualquer alteração legal terá que receber parecer das áreas técnicas e jurídicas da agência, além de ir à consulta pública. Além disso, há ainda algumas complicações no processo.
O Plano de Outorgas é um ato aprovado por decreto presidencial, ou seja, para muda-lo basta uma posição do presidente. Já a Lei do Cabo —que impede que um grupo de telefonia controle uma empresa de TV a cabo—, é necessário que o Executivo envie um projeto de lei para o Congresso e que o mesmo seja aprovado.