Mudanças nos contratos trabalhistas geram polêmica

As propostas de alterações nos contratos de trabalho causam divergências entre entidades representativas de empresários e trabalhadores. O tema não é novo, mas voltou à pauta de discussão recentemente, depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar mensagem ao Congresso solicitando a ratificação de duas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A maior polêmica é em função da Convenção 158, que cria barreiras à demissão sem justa causa no setor privado, encaminhada pelo executivo ao Congresso Nacional junto com a Convenção 151, que propõe a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Com a entrada do presidente Lula na questão, a expectativa sobre a aprovação aumentou, assim como a mobilização dos grupos que consideram a proposta prejudicial ao mercado de trabalho.
O presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do do Amazonas), José Roberto Tadros, disse que o país não está preparado para a adoção da Convenção 158.
Tadros defende uma discussão sobre a convenção que precisa ser precedida de uma reforma trabalhista e previdenciária. “Caso seja aprovada, pode estimular a contratação sem carteira assinada, pois as empresas irão pensar muito bem se podem aumentar o nível de produção para depois contratar”, disse.
O dirigente disse ainda que a proibição da demissão imotivada será um fator decisivo para a não-criação de empregos.
Essa é a segunda vez que o governo envia ao Legislativo o texto da Convenção 158, que não é obrigatória. A proposta foi aprovada pelo então presidente Itamar Franco em 10 de abril de 1996 através do decreto nº 1855, e no final do mesmo ano, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi denunciada (termo que designa a revogação da Convenção) pelo decreto presidencial nº 2100, de 20 de dezembro de 1996.
A Convenção 158 da OIT segundo a Confederação Nacional do Comércio e todas as Federações do Comércio do Brasil inclusive a Fecomércio/AM é uma “bomba” contra os objetivos do próprio governo, em prol do desenvolvimento econômico e social do país.
Enfim, a Convenção no 158 da OIT é desagregadora das relações entre capital e o trabalhado e tem de ser prontamente repudiada pelo Congresso Nacional, de modo a tranquilizar não só os investidores nacionais e estrangeiros, como também o próprio empresariado nacional, agora naturalmente temeroso de novas contratações.