Múltipla cobrança de TEC deve acabar

Os presidentes dos países integrantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – devem anunciar na reunião da próxima semana, em Salvador, o fim da dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum) e a adoção de um código aduaneiro do bloco. A negociação está em estágio avançado, mas ainda faltam detalhes para atender o Paraguai, que teme perder renda aduaneira com a mudança.
No mesmo encontro, será criado o fundo de garantias para pequenas e médias empresas do Mercosul, com US$ 100 milhões iniciais, para facilitar a integração produtiva na região. As informações foram divulgadas pelo chefe do departamento de Mercosul do Itamaraty, ministro Bruno Bath. “No futuro, vamos caminhar também para a harmonização dos impostos internos, mas ainda vai levar tempo porque a questão é muito complexa”, acrescentou.
No modelo vigente no Mercosul, se o Paraguai importa um produto da China via porto de Santos, por exemplo, o produto paga a TEC ao entrar no Brasil e depois há nova cobrança na entrada no Paraguai.
Com a mudança, haverá apenas uma cobrança. A decisão de eliminar a dupla ou múltipla cobrança da TEC foi tomada em 2004. No ano seguinte, deu-se início ao processo com os produtos onde não há incidência do tributo, para facilitar a integração tecnológica das aduanas dos quatro países.
Agora, o Mercosul deve decidir por um cronograma de implementação, estabelecendo prazos para a eliminação da múltipla cobrança por faixa tarifária. Por exemplo: primeiro serão os produtos que pagam até 5% de tarifa, depois os que pagam até 10% e assim por diante. Os detalhes deste cronograma ainda estão abertos.
O fundo de garantias para pequenas e médias empresas, que será lançado na semana que vem, terá o objetivo de incentivar integração em setores específicos da economia.
A idéia é transformar empresas menores em fornecedoras de grandes cadeias produtivas, como a do petróleo, por exemplo.
Assim, companhias uruguaias poderão fornecer parte do equipamento da Petrobras em parceria com uma outra pequena empresa brasileira.
Durante a reunião, também será anunciada a criação de um Instituto Social do Mercosul, que funcionará no Uruguai, para sistematizar e compilar políticas sociais e seu impacto nos quatro países. No mesmo encontro, será lançado um Plano de Ação Social do bloco, que no futuro poderá coordenar políticas sociais e “exportar” iniciativas de bom resultado, como o Bolsa Família.