“Não há Judiciário mais confuso que o nosso”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou a empresários, durante palestra ontem, em São Paulo, que não existe sistema judiciário mais confuso que o brasileiro e que a Justiça precisa ser mais “célere” e “eficiente”.
“Não há sistema judiciário mais confuso que o nosso. O sistema legal brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e eficácia”, declarou. De acordo com o ministro, relator do processo do mensalão, a solução para superar os obstáculos que levam à morosidade da Justiça “é de responsabilidade conjunta dos três poderes da República”.
O presidente da Corte afirma que é preciso investir em “transparência” e “fiscalização republicana” para recuperar a confiança da população na Justiça. Segundo ele, há uma “banalização da competência” do STF e do Superior Tribunal de Justiça. “Há desconfiança da parte do cidadão” em relação à Justiça do Brasil, disse Barbosa.
“A Justiça por si só e para si só não existe”, afirmou. Para o ministro, um dos principais problemas do sistema legal é o “congestionamento dos tribunais em razão da quantidade de demandas em tramitação, que vem desde a década de 70”.
A “solução fácil”, diz o ministro, para esse entrave é aumentar os gastos públicos com a criação de novos tribunais. “Mais prédios, mais funcionários… o aumento da máquina judiciária não é nem nunca foi solução para a produtividade.”
O ministro propõe dar prioridade à primeira instância, “aparelhar e fortalecer instâncias que signifiquem soluções mais simples e duradouras, como os juizados especiais, e reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permitem que se passe mais de uma década sem a solução definitiva para um litígio”.
Sobre economia, tema de mais interesse da plateia, Barbosa criticou a “guerra fiscal”. “Enquanto persistirmos nesse sistema político bloqueado e esfacelado que temos existirá a guerra fiscal no Brasil.”
Logo após a palestra, Barbosa foi questionado sobre mecanismos de combate à corrupção dentro do Judiciário e, como resposta, criticou o sistema de escolha de magistrados para as cortes superiores. Segundo ele, juízes federais estão expostos a influências políticas, um dos “fenômenos mais perniciosos” do Judiciário brasileiro.
“Só não aplica a lei o juiz que é medroso, comprometido ou politicamente engajado. Todo juiz federal tem a expectativa de subir ao tribunal superior, a Constituição prevê, mas não há mecanismos que criem automatismos permitindo que ele progrida, sem sair com o pires na mão para conseguir essa sua promoção, […] sem que políticos tenham que se intrometer.”
O ministro participa de fórum promovido pela revista “Exame”. Além dele, já fizeram parte do debate o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), e a ex-senadora Marina Silva.