Presidente da Comissão Anticrise, criada pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado) para acompanhar os efeitos da crise econômica no PIM (Pólo Industrial de Manaus) e fiscalizar o programa de isenção fiscal concedido pelo Governo do Estado para conter demissões no Distrito Industrial, deputado Nélson Azedo (PMDB), disse, ontem, que as empresas que assinaram o acordo e não estão cumprindo poderão perder os benefícios do pacote anticrise.
Informação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Amazonas, Waldemir Santana, dá conta de que o pólo de duas rodas do Distrito Industrial já contabiliza 614 demissões.
Nelson Azedo, autor da proposta da audiência pública, afirmou que o momento não é de polemizar, mas de esclarecer. “A crise completa seis meses e afeta o mundo inteiro. A Ásia registrou perda de 9 bilhões de euros até o momento. O Amazonas lidera a queda na produção industrial do país com um índice de 5,5% em janeiro”, disse ele, citando a Moto Honda, empresa que divulgou queda na sua produção industrial de 40% em fevereiro.
O parlamentar destacou que o quadro poderia ser até mais drástico se o governo do Estado não tivesse agido com prontidão ao antercipar-se para manter os postos de trabalho e para que a crise financeira não chegue à casa dos trabalhadores amazonenses, em forma de desemprego e da impossibilidade do sustento da família.
Nelson Azedo esclareceu que a Assembléia fez a sua parte, votando e aprovando mensagem do Executivo onde o termo do acordo com as empresas do pólo de duas rodas e do pólo termoplástico garantiu benefícios fiscais que mantivessem os empregos. Entretanto, na primeira reunião da Comissão, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da CUT, Waldemir Santana, afirmou que as empresas do pólo industrial incentivado estavam descumprindo o acordo.
Devido a esse motivo, os deputados que integram à Comissão Anticrise, como Marco Antônio Chico Preto (PMDB), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) e Adjuto Afonso (PP), fizeram vários questionamentos aos secretários de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, e do Planejamento, Denys Minev.
Chico Preto, por exemplo, queria saber quais os instrumentos usados pelo Governo do Estado para o acompanhamento das demissões pelas empresas incentivadas, o que é feito pelo Cageg (Cadastro Geral de Empregados), que lista admissões e desligamentos, além de visitas feitas pelos órgãos governamentais.
Renúncia fiscal chega a R$4,5 mi
O secretario de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, garantiu ontem em reunião no plenário da Assembléia Legislativa que o governo do Estado concedeu uma renúncia fiscal de R$ 4,5 milhões do IPVA a motos e carros, visando conter os efeitos da crise financeira global. Ele contou que para motocicletas a isenção total do imposto é válida para todo o ano de 2009; para os carros novos vai até 30 de março.
O governo concedeu também a isenção do ICMS da energia elétrica aos setores de termoplástico e duas rodas do PIM (Pólo Industrial de Manaus).
Em contrapartida, as empresas, um total de 37, sendo 30 do setor termoplástico e sete de duas rodas, tinham que manter os empregos dos trabalhadores, o que segundo ele está sendo feito. Quanto às denúncias do Sindicato dos Metalúrgicos de que algumas empresas não estariam cumprindo o acordo e que 614 trabalhadores teriam sido demitidos por quatro empresas do setor de duas rodas, entre janeiro e fevereiro, Isper Abrahim disse que o governo só terá condições de saber quais as empresas que efetivamente não cumpriram o acordo em abril.
“O acordo vai até o dia 31 de março, após esse prazo iremos fazer um levantamento e só a partir daí teremos condições de detectar se houve quebra de acordo e em caso positivo iremos tomar as providências cabíveis”, disse.
Providências essas que, segundo Isper, passam pelo pagamento do imposto devido por quebra de acordo. Ele explicou que essas empresas tiveram ainda o pagamento do ICMS de janeiro e fevereiro postergado, com a opção de pagar 10% ou 15% do imposto devido e o restante parcelado em 30 e 60 dias. “Se descumpriram terão que pagar tudo em abril”, disse.
Isper admitiu que por ocasião da assinatura do acordo em janeiro, o governo permitiu que as empresas tivessem a margem de 1% para demissão nesse período até março, levando em conta que a readequação funcional. “É uma prática comum nas grandes organizações as empresas demitirem os trabalhadores que não estão se adequando ao trabalho, o que não é permitido nesse caso é demissão em massa”, disse.
O secretário de Estado do Planejamento, Denis Minev, lembrou que anualmente as melhores empresas demitem no decorrer do ano entre 10% e 15% de seus trabalhadores e foi pensando nisso que o governo deixou essa margem de 1%. Minev disse que mesmo com as demissões apontadas pelos sindicalistas, o Amazonas ainda está com um saldo positivo.
Valdemir Santana disse ainda que nunca foi falado pelo governo que as empresas podiam demitir até 1% de seu contingente de trabalhadores. Pelos cálculos dos Metalúrgicos mais de 17 mil trabalhadores perderam seus empregos no PIM desde que a greve se instalou e que o setor eletroeletrônico foi o que mais demitiu neste período.
