A aprovação na Comis-são de Transportes da CMM (Câmara Municipal de Manaus), de projeto que corta pela metade (50%) a concessão da meia passagem para os estudantes recebeu duras críticas no plenário da ALE (Assembléia Legislativa do Estado). Proposta de retirada do subsídio do ICMS do diesel das empresas de ônibus, como forma de pressionar os empresários do setor de transporte coletivo, foi apresentada pelo deputado Ricardo Nicolau (PR), para ser encaminhada ao governador Eduardo Braga (PMDB).
O presidente da Comis-são de Administração, Ser-viços Públicos, Transportes e Obras, Ricardo Nicolau, condenou a nova proposta porque os estudantes conquistaram esse direito ao longo dos anos e, não podem agora, ver esse direito ser extirpado por pessoas sem nenhum compromisso com a população, com um projeto exdrúchulo na CMM que reduz de 120 para 60 o número de passes a serem concedidos para os estudantes das redes pública e privada do município de Manaus. A questão deverá ser discutida em âmbito dessa comissão através de convite a diversas autoridades para analisar essa polêmica questão.
Corte de
benefícios
Indignado o parlamentar afirmou que se for tirado esse benefício dos estudantes, também devem ser retiradas as benesses que os empresários do setor de transportes adquiriram. “Hoje eles pagam um ISS pequeno, não pagam taxa de IMTU, não pagam o ICMS através do diesel e, mais além, o usuário que paga a tarifa cheia, subsidia o valor da meia passagem. Portanto, se for retirado o benefício da meia passagem deve-se também penalizar os empresários e, mais ainda, reduzir a tarifa do transporte coletivo para todos”, destacou Nicolau.
Sonho da meia passagem pode virar pesadelo
De acordo com Nicolau, se realmente for concretizada essa redução na CMM, pretende levar a questão para o governador Eduardo Braga (PMDB) e propor a ele que retire o subsídio de ICMS do diesel dado a essas empresas, além de levar o assunto ao Ministério Público para rever essa situação ou diminuir o valor da tarifa, hoje em R$ 2, para os usuários.
“O que não podemos admitir é que isso possa acontecer. Pois ao longo dos anos defendemos esse sonho da meia passagem, que agora pode se tornar um pesadelo, reduzindo-a pela metade. A questão é polêmica, pois não só da atividade acadêmica vive o estudante, ele possui outras atividades como cursinhos, trabalhos em grupo e pesquisa em bibliotecas, por isso a necessidade das 120 passagens”, assinalou.
O deputado afirmou que é preciso que se contenham os excessos, que se acabe com as fraudes, mas não que se tire o direitos daqueles estudantes que querem estudar para poder ter um futuro melhor.
Assinalou também que antes havia somente a preocupação de ter um sistema de transporte ineficaz, ônibus velhos, rotas sem serem cumpridas, terminais sem funcionar adequadamente, mas, agora, essa preocupação vai mais além, não só com o sistema de transporte precário de nossa cidade, mas com a possibilidade de verem retirados um direito conquistado com o apoio e luta de vários parlamentares.
