No AM, apenas 53 mil já declararam

A Receita Federal registrou, até às 14h de ontem, nos Estados do Norte, exceto Tocantins, a entrega de 202.280 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, exercício 2012. No Amazonas, 53.207 já declararam. A expectativa é de que até o dia 30 de abril, quando termina o prazo, mais de 281.145 Amazonenses entreguem suas declarações. Em 2011, a Receita recebeu 274.061 declarações no Estado.
Outras informações, bem como os programas para elaboração e envio das declarações encontram-se no site www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita alerta que a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), apurados em novembro, deve ser apresentada até hoje pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. O documento deve ser apresentado pela matriz, de forma centralizada. Quem não apresentar a DCTF no prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 200 (duzentos reais), tratando-se de inativas, e de R$ 500 (quinhentos reais) nos demais casos.
Estão obrigados a entregar a DCTF os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, bem como as autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que constituam unidades gestoras de orçamento.
A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização de programas geradores de declaração, disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br. A transmissão do documento deve feita por meio do programa Receitanet, também disponível na página da Receita. A apresentação desta declaração exige certificado digital válido.