NOTA – Juridíco

O SBT e a empresa B.F. Utilidades Domésticas conquistaram o direito de usar a marca “Jogo do Milhão”. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma reconheceu, por unanimidade, Recurso Especial em que o SBT e a empresa pediam o direito de utilizar a marca.
A disputa pelo uso da marca começou com uma ação de indenização ajuizada por Lautrec Publicidade, Tomasella Administração e Participações e Entertainment Production Group Brasil. A alegação foi a de que, no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), são as legítimas detentoras do registro da marca “El Juego Del Million”. Segundo as empresas, a marca era utilizada, de forma indevida, pelo SBT e a B.F. na exibição do programa Jogo do Milhão.