Nova secretaria e nomeação de ministro da Pesca já estão no “Diário Oficial”

O DOU (“Diário Oficial” da União) publicou ontem a nomeação de Altemir Gregolin como ministro da Pesca e Aquicultura. Ele já tinha status de ministro à frente da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura.
A lei nº 11.958, que prevê a mudança, foi assinada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também está na edição de segunda do DOU. Na ocasião, ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.
A nova lei cria também diversos cargos em comissão de direção e assessoramento superiores (DAS), além de gratificações de representação da Presidência da República.
O Ministério da Pesca e Aquicultura é o responsável pela política nacional pesqueira e aquícola, incluindo produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem de toda a produção do país.