Novas regras do Sisbov devem aumentar segurança do sistema

As novas normas operacionais do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) estão em consulta pública pelo prazo de 30 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), ontem, por meio da Portaria N° 459. O objetivo é conferir maior segurança ao sistema de rastreabilidade e simplificar as regras, principalmente, para o produtor rural, ao torná-lo mais acessível aos usuários. “Não haverá mais a necessidade de um intermediário para transmitir as informações do criador para o sistema. Assim, o produtor terá uma senha para inserir os dados no programa e o papel das certificadoras e dos agentes será o de certificar os animais”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Kroetz.
As propostas, o Sisbov continua a ser de adesão voluntária e estará integrado com as operações do sistema de defesa sanitária animal nos Estados (cadastro nas unidades veterinárias locais e controle da movimentação pela Guia de Trânsito Animal) e do Sigsif (Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal), que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial. “Com isso, diminui burocracia de documentos e o sistema bloqueia a emissão de um certificado se todas as garantias não estiverem cumpridas”, enfatizou Kroetz.
Pela nova regra, o enfoque será dado aos animais que tenham potencial para serem abatidos a exportação de seus produtos aos mercados que exigem rastreabilidade. “A cada movimentação dos animais entre as propriedades há necessidade de atualização da identidade com a nova fazenda, sem perder a relação desse animal com o estabelecimento de origem”, explica Kroetz. Em relação ao controle de exportação para a União Europeia, continua a necessidade de permanência do animal de 90 dias em área habilitada e 40 dias na última propriedade. Hoje, já existem 1.827 estabelecimentos aprovados para exportação à União. O número representa aumento de 150%, em relação ao registrado em 2008. Sugestões sobre o Sisbov devem ser encaminhadas para [email protected].