Depois de beneficiar o empresariado com a unificação das máquinas de cartão de crédito, novas regras foram determinadas para os tão cobiçados ‘plásticos’.
Segundo o presidente da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas), Ralph Assayag, a partir do momento que as máquinas passaram a operar com mais de uma bandeira, os custos de cada empresa local tiveram uma redução em torno de 30%.
Então, desta vez, serão instituídas medidas na tentativa de favorecer os consumidores. Ainda mais quando, segundo estimativa da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Comércio e Serviço), o país finalizou 2010 com 628,02 milhões de cartões. O algarismo representa uma alta de 11,11% ante os doze meses de 2009 (565,23 milhões), melhor índice até então.
Depois do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) constatar que também aumentaram as críticas sobre cobranças indevidas, das 40 tarifas exigidas pelas empresas de cartões, somente cinco serão cobradas: a anuidade, o pedido de uma segunda via, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito e quando for escolhida a opção de pagar as contas com o cartão.
Além disso, as faturas de cartões serão mais explícitas. Os encargos devem ser apresentados separadamente, de acordo com cada operação realizada, e o valor a ser cobrado no mês seguinte precisa ser destacado, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo.
Para reduzir o endividamento dos clientes das instituições emissoras de cartão de crédito, a partir de 1º de junho fica proibida a cobrança de pagamento mínimo em valor inferior a 15% do saldo total da conta do cartão. Aliás, no primeiro dia do mês natalino, o pagamento mínimo obrigatório subirá para 20% da fatura.
Para o assessor da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas), José Fernando Pereira, embora a iniciativa evite que o cliente faça grandes despesas, é ele quem deve se conscientizar quanto as suas dívidas. “Apesar de eu acreditar que o consumidor já está atento a este tipo de coisa”, frisou.
Exemplo disso é a taxa de inadimplência deste ano. Assayag comenta que, no primeiro mês do ano, o percentual foi de 3.3, enquanto em 2010 foi de 3.1. No entanto, as vendas em dezembro, que geram as dívidas de janeiro, foram superiores a de igual período anterior. “Os valores estão dentro de uma estabilidade”, garantiu.
O presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Gaitano Antonaccio, afirma que a estratégia é mais uma forma de manter o consumo e, assim, controlar a inflação, assunto tão comentado neste ano. “Vai impactar todo mundo, as empresas de cartões em geral, e os consumidores e lojistas”, salientou.
Proposta é adequar normas mundiais
De acordo com nota da assessoria do CMN (Conselho Monetário Nacional) do Banco Central, as instituições devem estruturar os serviços relacionados ao cartão de crédito até o dia 31 de maio e, em seguida, adequar os contratos firmados até esta data, antes do primeiro dia junho de 2012.
A partir de agora, o dirigente da FCDL/AM fala que a proposta dos comerciantes é adequar as normas de cartões nacionais às atribuídas mundialmente. O comerciante que, atualmente, recebe em 35 dias a quantia referente às operações eletrônicas, terá o valor embolsado em apenas 48 horas.
Segundo o presidente, haverá benefícios ao consumidor, já que o embolso em curto prazo trará mais concorrência. No intuito de vender mais, os produtos ficarão mais baratos.







