Tanair Maria
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O repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às cidades amazonenses foi de R$ 899,5 milhões em 2013. Um crescimento real de 1,04% na comparação com o repasse de R$ 809,8 milhões registrado em 2012. De acordo com a AAM (Associação Amazonense dos Municípios) os números reforçam a necessidade do aumento de 2 pontos percentuais do fundo, passando de 23,5% para 25,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somado ao IR (Imposto de Renda). Segundo especialistas o FPM sofreu estagnação com a perda do repasse sobre as desonerações do IPI, estratégia econômica do governo federal para o setor automotivo, mas que sem a compensação real, os municípios sentiram a redução do recurso. Entretanto, o bom desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permitiu que os municípios não enfrentassem dificuldades em 2013.
O diretor executivo da AAM, Luiz Antonio Cruz, destacou a importância do ICMS na composição dos recursos repassados para os municípios. Segundo ele foi um ano extremamente difícil para as gestões municipais, que assumiram após as eleições 2012. “Significa nova administração com a conjuntura econômica em que o país está passando com baixo crescimento, os prefeitos receberam um FPM que não foi o que se esperava e o que realmente sustentou as finanças dos municípios foi o ICMS”, avaliou.
Para Antonio Cruz o resultado da pujança com o PIM (Polo Industrial de Manaus) que cresce consideravelmente, refletiu na arrecadação do ICMS e consequentemente no repasse dos R$ 1,8 bilhão aos municípios amazonenses em 2013, um crescimento real de 12,71% em relação ao ano anterior que repassou R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos municipais.
De acordo com o secretário do Estado de Fazenda, Afonso Lobo da arrecadação do ICMS, 25% são retidos por ocasião do pagamento da guia fica creditado em separado para que semanalmente, nas terças-feiras, seja transferido para os municípios. Como o ICMS obteve um bom desempenho em 2013, ele permitiu que a queda do FPM não fosse tão sentida pelos municípios. “O Estado ajudou muito os municípios a não passarem por uma crise, por um drama nas suas finanças. O bom desempenho do ICMS foi que permitiu aos municípios não enfrentassem tantas dificuldades em 2013, porque 25% da arrecadação do ICMS são repassados para os municípios cumprirem os compromissos com a população”, declarou.
No entanto a associação em conjunto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), defendem algumas lutas em nível nacional que serão implementadas até o final do primeiro semestre. “Este é um ano eleitoral, um ano de renovação no Congresso. É uma oportunidade para que nós possamos sensibilizar nossos parlamentares brasileiros de todos os Estados, para apoiarem iniciativas do movimento municipalista que acaba se revertendo em prol da população porque é no município que nós todos vivemos. É lá que residem os nossos problemas do dia a dia e que são enfrentados pelos prefeitos”, defendeu.
Segundo o economista Alex Del Giglio a desoneração do IPI foi uma medida –em tese- importante para o governo federal, porque visava aumentar o consumo das famílias brasileiras, que no ano de 2012 reduziu ao menor nível desde 2003. “No entanto essa medida não surtiu o efeito esperado e ao mesmo tempo acabou prejudicando os municípios com a perda no repasse do FPM. O efeito acabou sendo negativo, porque os municípios acabaram tendo um repasse menor de recursos e essa medida acabou não sendo compensada”, analisou. Giglio concluiu que essa medida poderia ter sido compensada com o aumento do consumo das famílias e automaticamente o PIB (Produto Interno Bruto). “Mas como não houve esse efeito, acabou sendo uma medida que surtiu um impacto mais negativo do que positivo”, finalizou.
O FMP (Fundo de Participação dos Municípios) é um repasse constitucional para os municípios brasileiros. O fundo consiste em 23,5% do total da arrecadação de dois impostos federais, o IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e distribuídos aos municípios através dos coeficientes de participação que variam entre 0,6 a 3,2 dependendo basicamente do IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). O repasse é mensal, distribuído em três cotas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, exceto no mês de fevereiro a 3ª Cota será realizada no último dia útil.
Pleitos Políticos
A AAM pleiteia por conquistas para os municípios no primeiro semestre de 2014, com foco principal no aumento de 2% no percentual do FPM que passará de 23,5% para 25,5% do montante arrecadado de IPI e IR. Também a modificação da Lei do ISS que trará um significativo reforço financeiro para os caixas dos municípios. Segundo a associação os municípios, continuam investindo muito mais do que o governo federal, principalmente em saúde e educação. O percentual que os municípios aplicam é especialmente maior que o governo federal repassa em saúde e educação que junto com a segurança são as três grandes demandas da população brasileira. “O Amazonas com todas as dificuldades que tem aí com a questão de logística com dimensões continentais, os municípios estão empenhando esforços para proporcionar, de uma maneira ou de outra, uma qualidade de vida melhor para seus munícipes”, concluiu.
SERVIÇO
O QUÊ?
17ª Marcha dos Municípios
ONDE?
CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil) – Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 02 Conj, 63, Lote 50 – Brasília/DF
QUANDO?
12 a 15 de maio de 2014
POR QUE?
Assegurar os direitos dos municípios brasileiros e defender os pleitos políticos dos associados: Aumento de 2% do FPM; Desoneração do IPI somente da parcela do imposto e apreciação pelo STF da lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural.
