O número de constituições de empresas no Amazonas caiu 16,7% no primeiro trimestre de 2010, comparado ao mesmo período do ano passado. Os números foram fornecidos pela Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas). Embora o órgão não saiba avaliar o porquê da queda, entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) avaliam que o recuo pode não ser uma má notícia, uma vez que criação da figura jurídica do Pequeno Empreendedor, o vigor econômico do PIM (Polo Industrial de Manaus) e a maior oferta de concursos públicos podem ter motivado o resultado.
Conforme o assessor técnico da Jucea, Caio Augustos do Nascimento, os números causaram uma certa surpresa, já que os anos anteriores registraram aumentos acima de 10%. “Nos primeiros meses de 2010, vemos números desfavoráveis a abertura de novas empresas, fatores que precisam de uma analise minuciosa para sabermos as reais causas desta redução. Em 2008, foram cadastradas 6.258 novas empresas, sendo que 4.895 se enquadravam dentro das pequenas e médias. No ano seguinte, foram registradas 6.432, sendo 5.300 enquadradas dentro das micro e pequenas”, assinalou.
Na avaliação do assessor técnico da Jucea, o aumento em anos anteriores se deu por conta dos projetos aprovados de incentivo e fomento ao pequeno e médio empreendedor, por meio da lei geral que possibilitou acesso ao mercado, e ao tratamento tributário diferenciado, como é caso do Super Simples.
Nascimento ponderou que no atual momento econômico, alguns setores se encontram aquecidos, e que algumas empresas estão se adequando ao novo momento. “Observamos que algumas, para suprir as necessidades de serviços e produção, buscam fazer alterações em suas atividades, principalmente quando são afetadas por crises econômicas”, pontuou.
Empreendedor Individual
Já o economista do Sebrae/AM, Wilson Rocha, considera a redução no número de empresas se dá por conta da grande procura do Empreendedor Individual, projeto aprovado pelo Governo Federal, e coordenado pelo Sebrae.
O projeto foi criado pela lei complementar nº128, de 19.12.2008, e gerou condições especiais para o trabalhador informal se tornar um empreendedor individual legalizado.
“Este trabalhador, que atua por conta própria, se legaliza como pequeno empresário e passa a obter vantagens oferecidas por essa lei, como registro no CNPJ, facilitando a abertura de conta bancaria, o pedido de empréstimos, e a emissão de notas fiscais, além da isenção dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]”, disse.
Com essas vantagens, prossegue o economista, a pessoa que antes iria constituir uma micro ou pequena empresa, onde os trâmites são muito mais burocráticos, passa a preferir a figura do Empreendedor Individual.
“Outro fator muito importante, e que pode estar também contribuindo para a redução no número de constituições de empresas no Estado, é que a crise passou, então as empresas do Distrito Industrial voltaram a contratar mais. Aquele que poderia ser um empreendedor em potencial desistiu de abrir seu pequeno negócio e voltou a trabalhar empregado”, finalizou, acrescentando que o número de concursos públicos também contribuem para a redução na criação de novas empresas.
