Não fugindo à regra dos estados brasileiros, o Amazonas está sendo sacudido por um déficit orçamentário significativo, chegando a um patamar superior a trezentos milhões somente neste primeiro quadrimestre de 2019 e uma insuficiência orçamentária de 1,4 bilhões. Pior que esta situação que por si só já é preocupante, está o perigo do que pode acontecer se não houver com urgência uma tomada de atitude para solucionar esta aberração.
Uma situação de déficit como a que enfrentamos pode ser causado por vários fatores, porém o caso amazonense está dentro do padrão brasileiro do excesso de gastos com pessoal, quando as folhas de pagamento assumem uma proporção absurdamente fora de lógica, além dos serviços e terceirizações que normalmente são altos em número e valor, temos as obras que, quando são realizadas deixam sempre o questionamento quanto ao valor, se superfaturados ou não.
O governo do Amazonas está prometendo medidas de austeridade entre outras coisas no tocante à adequação da folha de pagamento. Em termos econômicos é muito bom que se acredite nesta vontade, porém temos que entender que existem barreiras que dificultam chegar a isto. Entre elas a própria previdência social, o contingenciamento de gastos que por vezes obriga o governo a gastar em áreas que por vezes não necessita, além de um governante nem sempre poder cortar erros executados por governos anteriores.
Para completar, se realmente existe a vontade de resolver nosso problema fiscal, a busca de meios de redução de despesas precisa ser acompanhada necessariamente pela inteligente ideia de um plano de geração de emprego e renda, com investimento em infraestrutura e nas atividades básicas da nossa região. Diminuir a despesa e aumentar a renda é algo básico, porém de muita dificuldade quando tem de ser aplicado pelo setor público.
O que preocupa bastante a quem realmente se preocupa com a situação de nosso estado, é a quantidade de agentes implicados na solução, ou não deste problema por si só tão complexo. Além das questões legais que ainda não se conseguiu racionalizar em nosso país, temos a dependência entre os poderes, quando a vontade de um governador para resolver uma situação caótica, precisa ter a Assembleia para apoiar. No entanto o modelo político do Brasil, onde o radicalismo e o excesso de partidos tornaram as assembleias legislativas verdadeiras feiras eleitorais, acaba por fazer destas casas uma barreira impeditiva à boa intenção dos governantes.
Esta situação toda nos faz pensar mais uma vez sobre o todo do panorama em que se encontra o modelo Zona Franca de Manaus, em um momento em que as lideranças locais se preocupam tanto em uma possível extinção da mesma na hipótese da implantação da reforma tributária. Em primeiro lugar as ditas lideranças de nossa terra continuam cometendo o mesmo erro de não se atualizarem em relação às mudanças de administração e economia do mundo atual. As relações econômicas e sociais mudam e os modelos e sistemas produtivos precisam necessariamente mudar, o que não pode eximir a nossa Zona Franca.
A questão da nossa situação geográfica, com dificuldade logística somada à importância socioeconômica para o país e mesmo para o mundo pode até mesmo e deve nos proporcionar algum tipo de diferencial, mas não pode necessariamente ser o mesmo de cinquenta anos atrás. Também o ministro Paulo Guedes não deixa de ter razão quando fez a colocação de que não pode simplesmente paralisar um processo de reforma e modernização da economia brasileira simplesmente para não mexer no modelo PIM.
Certamente havendo uma afinidade entre verdadeiros líderes políticos, empresariais e gestores, tanto do Amazonas quanto da esfera federal, temos condições de criar aquele diferencial necessário para nosso PIM convivendo com uma reforma tributária que é necessária e urgente para que o Brasil volte a ter seu lugar no cenário mundial, o que inclusive virá a trazer benefícios para nós amazonenses, que mesmo alguns esqueçam, somos brasileiros.
