OAB pede que Senado agilize votação de emenda

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi visitado por uma comitiva liderada pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, a propósito da suspensão dos prazos processuais e necessidade de descanso anual dos advogados. Magistrados e promotores –como se sabem– têm 60 dias de férias anuais.
Simon informou que já incluiu em seu substitutivo ao projeto de lei n° 06/2007, originado na Câmara, a proposta da entidade de suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro –as chamadas férias forenses ou férias dos advogados.
Na audiência, Cléa Carpi estava acompanhada do presidente da Seccional da OAB-RS Claudio Lamachia; do diretor tesoureiro da entidade, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-RS, Arnaldo Guimarães.
O pedido feito ao senador foi para que “busque todos os meios necessários para agilizar ao máximo a tramitação da emenda”. Simon informou que está trabalhando nesse sentido.
A proposta de ampliação de 20 para 32 dias foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, João Henrique Café de Souza Novais e teve como relator o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho.
Pelo substitutivo que tramita, acaba o recesso na Justiça Federal e Justiça do Trabalho –de 20 de dezembro a 06 de janeiro– período durante o qual magistrados e servidores que não esti­verem em férias trabalharão normalmente.