OAB vai ao Supremo contra o STJ para garantir vaga do quinto

O Conselho Federal da OAB protocola nesta segunda-feira, 28, no Supremo, um mandado de segurança contra o STJ (Superior Tribunal de Justiça), para que este acolha a lista eleita pela entidade para preencher a vaga de ministro pelo quinto constitucional da Advocacia.
A tese da Ordem é que deve prevalecer o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais somente formar a lista tríplice dentre os seis nomes escolhidos pela entidade. Foi a primeira vez em sua história que o STJ não possibilitou quorum de votação à lista apresentada pela OAB.
Liminarmente, a OAB pretende que o STF determine a impossibilidade de o STJ preencher qualquer outra vaga de ministro antes de formar a lista tríplice da Ordem.
O STJ já marcou para o dia seis de maio uma reunião do plenário para escolher os nomes dos desembargadores e membros do MP para as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Filho.