O comando do Brasil nas negociações para a conclusão do documento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, vai concentrar as atenções no fortalecimento do Pnuma (Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente) e na proteção dos oceanos. Ressaltando esses dois aspectos, os negociadores confiam que o documento final será mais bem recebido pela sociedade civil, que reagiu com críticas ao texto preliminar.
Nos bastidores do Riocentro porém, onde ocorrem as reuniões, as divergências persistem. A falta de consenso sobre a criação de um organismo autônomo de meio ambiente levou os negociadores à opção pelo Pnuma. A resistência vem dos representantes dos países desenvolvidos em se comprometer com a alocação de mais recursos e a falta de convergência sobre a estrutura da futura instituição.
Para driblar a ausência de consenso, os negociadores optaram domingo (17) por uma solução menos incisiva, que é incluir o assunto no capítulo sobre governança global e descrever o tema de forma geral, esclarecendo suas atribuições e meios de executar as ações que lhe serão submetidas.
O secretário executivo da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse que o debate sobre o Pnuma foi o que mais avançou nas negociações desde a noite de sábado (16), quando o governo brasileiro concluiu a primeira versão preliminar do texto da Rio+20.
Na tentativa de amenizar o texto, apontado como pouco ambicioso, segundo ambientalistas, Figueiredo Machado disse que o formato permitirá avanços e detalhamentos futuros.
“Se não está fechado, o texto está praticamente concluído. (O documento) fala sobre como queremos fortalecer coletivamente o Pnuma e há descrição das funções e meios de implementar. Com isso, estamos coletivamente dando um sinal claro de que o programa não sairá da conferência como entrou”, disse o diplomata.
O item relativo aos oceanos também ganhará destaque no documento final. Mesmo com os Estados Unidos se opondo a quaisquer medidas de regulação em águas internacionais, alegando questões de segurança interna, os negociadores brasileiros estão confiantes nos avanços dos acordos. Porém, os norte-americanos temem que eventuais medidas de regulação venham provocar reações estrangeiras a seus submarinos dispostos em regiões estratégicas de alto-mar.
Cidades terão metas para cortar poluição
A rede de prefeitos de grandes cidades (C-40) negocia o estabelecimento de metas de redução de emissão de poluentes. O objetivo é apresentar compromissos em contraposição à indefinição dos chefes de Estado na Rio+20.
O documento, a ser apresentado nesta terça-feira (19) pelos prefeitos de Nova York, Michael Bloomberg, e do Rio, Eduardo Paes (PMDB), terá também prestação de contas de iniciativas já em andamento e de seus impactos na redução. Já há mais de 4.000 experiências listadas, mas as metas estão em discussão.
A definição exige adaptação do C-40, orientado inicialmente para dilemas de cidades em países desenvolvidos, o que o leva a priorizar questões como a eficiência energética de edifícios e a otimização nos transportes.
Criada em 2005 pelo então prefeito de Londres, Ken Livingstone, o C-40 reúne 58 megalópoles, que concentram mais de 300 milhões de pessoas. Entre elas estão Rio, Pequim e Johanesburgo.
Com a inclusão de cidades de países em desenvolvimento, saneamento básico e replantio de florestas urbanas entraram na agenda da rede.
Beira-mar
Motivos não faltam para que as cidades se mexam. Estima-se que as metrópoles sejam responsáveis por mais de dois terços das emissões.
Conforme o C-40, as grandes cidades respondem por 75% do gasto de energia do mundo. E 90% delas estão à beira-mar, vulneráveis à elevação do nível dos oceanos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz, a cidade vai propor que o documento inclua uma meta única de redução dos gases de efeito estufa.
Essa meta é de 12% com relação aos índices de 2005, a ser atingida até 2016 –algo que nem sequer faz parte das discussões da Rio+20.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, diz que o objetivo não é rivalizar com a conferência. “Não há disputa de tomada de decisão. Não adianta só os chefes de Estado decidirem, e os prefeitos, a iniciativa privada e a sociedade, não.”
Mudanças climáticas
De acordo com Sérgio Besserman, que comanda a Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável do Rio, o acordo vai prever também medidas de adaptação às mudanças climáticas.
“Como a discussão se concentrou no Hemisfério Norte, temas das cidades dos emergentes ficaram em segundo plano”, disse Besserman.
Na opinião da socióloga indiana Payal Banerjee, da Universidade de Smith-Massachusetts, pesquisas nessas áreas não são preocupações dos centros urbanos dos desenvolvidos, e falta analisar o impacto das mudanças climáticas na vida dos mais pobres. “Há um tratamento tecnicista, que enfatiza a ciência ecológica e ambiental. É muito importante. Mas assuntos que interessam às pessoas mais pobres não ganham atenção, como o saneamento.”
Desmatamento cai e cresce preservação
O Brasil viu nos anos recentes o desmatamento da Amazônia Legal cair após bater no pico em 2004 e, não por coincidência, também tiveram redução no período o número de queimadas. Paralelamente, cresceram as áreas de preservação ambiental, sobretudo as de manejo sustentável.
O retrato surge da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados mostram que o número de unidades de conservação passou de 157 para 750 entre 1992 e 2011 -no ano passado, elas chegaram a uma área de 750 mil km2, ao todo. Após o pico de 2004 (27 mil km2), o desflorestamento da Amazônia, por seu turno, caiu progressivamente até ficar em 6.000 km2 no ano passado.
Para Denise Kromenberger, técnica do IBGE, esses indicadores têm de ser olhados de modo conjugado e um é reflexo direto do outro, além da política do governo de maior fiscalização e controle de crimes ambientais. Pelos dados do IBGE, o bioma mais desmatado é o da Mata Atlântica (88% da cobertura original). Os mais preservados são Amazônia (20%) e Pantanal (15%).
Segundo o IBGE, o uso do solo com fins econômicos também avançou pouco, apesar do grande ganho de produtividade das lavouras e da pecuária nos últimos anos.
O percentual de terras destinadas à utilização agropastoril subiu de 23% para 27% entre 1970 e 2006.
Apesar da ressalva de usarem metodologias diferentes em cada uma das áreas, o IBGE divulgou o ranking das regiões metropolitanas que concentram o maior volume de monóxido de carbono.
No topo, figurou a de Belo Horizonte, seguida por Rio de Janeiro e São Paulo. A seguir, vieram Salvador, Vitória, Curitiba e Porto Alegre, nessa ordem. “Não é possível fazer uma comparação direta entre as regiões. É apenas um indicativo”, diz Denise Kromenberger, técnica do IBGE. De acordo com ela, a emissões de gases poluentes caíram em todas as regiões desde 1994, mas ainda estão acima dos limites estabelecidos pelo Ibama. Veja no infográfico abaixo impacto dos desastres naturais no mundo inteiro nos últimos 20 anos.
ONU cria outra forma de medir riqueza; Brasil fica em 5ª posição
A ONU lançou no domingo (17) na Rio+20 uma nova forma para avaliar o desempenho econômico dos países. A diferença para os índices existentes, como PIB (Produto Interno Bruto) e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é que nesse os recursos naturais entram na conta.
A métrica, batizada de IRI (Índice de Riqueza Inclusiva), inclui, no cálculo do crescimento econômico dos países, recursos como áreas agrícolas, florestas, combustíveis fósseis e reservas minerais. O objetivo, dizem os criadores da fórmula, é analisar o desempenho da economia e abater da conta a quantidade de patrimônio natural que os países perdem, à medida que o PIB cresce. “Há países que tiveram um crescimento recente do PIB explorando seus recursos naturais. Mas essas fontes são esgotáveis”, explica Anantha Duraiappah, diretor executivo do Programa Internacional de Dimensões Humanas da Universidade das Nações Unidas, que criou o índice.
A equipe da ONU analisou, no período de 1990 a 2008, o desempenho do IRI em 20 países dos cinco continentes -incluindo o Brasil. Esses países somam 56% da população e 72% do PIB mundial.
Posição brasileira
O Brasil está em 5º lugar na média de crescimento do IRI per capita no período avaliado (com crescimento de 0,9%), empatado com Japão, Reino Unido e Índia. Trocando em miúdos: o Brasil obteve o 5º melhor crescimento econômico com sustentabilidade no período. Mas isso não é exatamente uma boa notícia. De acordo com a ONU, o Brasil perdeu 25% dos seus recursos naturais de 1990 a 2008. Isso significa que o IRI do Brasil pode cair no futuro. Dos 20 países, 14 estão crescendo no IRI, ou seja, estão conseguindo progredir ao mesmo tempo em que preservam suas riquezas naturais. O melhor índice foi o da China, com 2,1% de crescimento no período. Já a Nigéria é o país com pior desempenho.
