Oi tem até hoje para depositar em juízo débito com a União

A Oi tem até hoje à tarde para depositar em juízo R$ 36,9 milhões referentes a contribuições e tributos federais, mais especificamente PIS e Cofins, devidos à Fazenda Nacional. Conforme determinação da juíza Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, se a Oi não quitar seu débito no prazo estipulado, terá de pagar multa no valor de 1% da execução por dia de descumprimento.
A União conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento, pela Oi, de dividendos extraordinários a seus acionistas, que estava previsto para ocorrer ontem. A operadora ficará livre para pagar os proventos somente após quitar integralmente seus passivos fiscais. Além de suspender o pagamento de dividendos da Oi, já que a empresa tem um dívida fiscal de R$ 36,9 milhões com a União, a juíza expediu mandado para intimação do BB (Banco do Brasil), a ser cumprido em qualquer uma de suas agências, a fim de que a instituição financeira se abstenha de efetuar a distribuição dos proventos aos acionistas da operadora.
No processo movido contra a Oi, a União destaca que a legislação proíbe que uma sociedade em débito com a União, bem como suas autarquias de Previdência e Assistência Social, distribua bonificações a seus acionistas.
Em fato relevante divulgado ontem, a Oi disse que está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação sendo que, tão logo permitido pela Justiça, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos extraordinários conforme deliberado.