A oposição ingressou ontem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. O DEM sustenta, na ação, que Lula e Dilma usaram o encontro nacional de prefeitos realizado em Brasília na semana passada para divulgar a pré-candidatura da petista ao Palácio do Planalto.
“Realizado o primeiro dia do evento, já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral’’, diz a ação. O DEM questiona o fato de Lula e Dilma terem anunciado, no evento, um “pacote de bondades’’ aos prefeitos tendo a ministra como sua principal divulgadora.
Como o evento foi patrocinado pelo governo federal, o DEM sustenta que o ato assumiu viés “tipicamente eleitoreiro’’ –especialmente pelas sucessivas citações de Lula a Dilma. A oposição menciona, na ação, a fotomontagem montada do lado de fora do evento pela qual os prefeitos podiam inserir suas imagens ao lado de Lula e Dilma, numa espécie de “santinho eleitoral’’.
“O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes dos encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as ‘estrelas’ do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial”, diz a ação.
Os democratas afirmam que, como Lula e Dilma infringiram a lei eleitoral que proíbe a divulgação de propaganda antecipada, devem ser punidos pelo tribunal. O partido pede que os dois sejam notificados e penalizados com o pagamento de multa estipulada pela lei eleitoral.
“Desse modo, tem-se por acertado o entendimento de que não é pelo fato de não ter havido expressa referência ao pleito presidencial vindouro e nem a votos que a característica de propaganda eleitoral fica afastada. Isto porque para a sua configuração é mister apenas o propósito eleitoral, como, de fato, ocorreu no caso concreto’’, afirmou o partido.
De acordo com o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), da executiva do partido, durante o evento houve uma espécie de propaganda subliminar de Dilma em relação aos programas do governo. “Nessa representação há uma exposição que procura demonstrar a hipótese de que esse ato [encontro dos prefeitos] é uma propaganda subliminar ou propaganda política extemporânea [fora do prazo]”.
O deputado argumenta que, de acordo com a lei eleitoral, só se pode fazer propaganda a partir de 15 de julho do ano da eleição.
Além da representação, o DEM também ingressou ontem no TSE com consulta ao tribunal sobre a aplicação da lei eleitoral em eventos organizados pelo governo. O presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), questiona se constitui propaganda eleitoral extemporânea a “realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos’’.
O partido também pergunta ao TSE se, antes do período previsto pela lei, configura propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, em eventos ou por veículos de comunicação, da ideia de que a continuidade de obras, ações e programas depende da eleição de determinado agente público.
Múcio diz desconhecer despesa de R$ 1,3 mi com evento
O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse ontem que desconhecia o gasto de R$ 1,3 milhão, empenhado pelo Ministério das Cidades, para promover o encontro nacional de prefeitos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado na semana passada.
Reportagem publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo” informa que o Palácio do Planalto omitiu o gasto de R$ 1.349.832 para arcar com as despesas do encontro. O valor divulgado inicialmente pelo governo para promover o encontro foi de R$ 253 mil.
Segundo a reportagem, uma nota de empenho do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), que acompanha os gastos da União, confirma o valor a ser desembolsado pelo governo federal por meio do Ministério das Cidades.
Questionado sobre o assunto ontem pela manhã, Múcio disse que “não há o que esconder”, porque “não há nada errado” com os gastos. “Não tem quem faça despesa ontem escondido”, afirmou.
“O ministério mais demandado, mais procurado e onde há mais programas para os prefeitos é o Ministério das Cidades, que foi nosso parceiro na recepção dos prefeitos. […] No Ministério das Cidades houve um ordenamento de R$ 1,3 milhão que eu não estava a par”, disse Múcio.
Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Federativos, do Ministério das Relações Institucionais, todos os ministérios, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estavam envolvidos na organização e financiamento do encontro de prefeitos.
Apesar de ser a responsável pela realização do encontro, a secretaria ainda não tem os gastos feitos pelos demais ministérios. Por isso, há a possibilidade de o custo com o encontro ser ainda maior.
A secretaria justificou os gastos pelo fato de os prefeitos terem aderido ao encontro. O governo esperava cerca de 10.000 pessoas e cerca de 15.300 se inscreveram. Somente em relação aos prefeitos, eram esperados cerca de 3.500, mas compareceram 5.300.
