Oposição tenta barrar alta no IPI de carros importados

O DEM tenta de duas formas anular o Decreto 7.567/11, que aumenta em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos com menos 65% de componentes nacionais. Segundo o governo, o objetivo do decreto é proteger o setor automotivo nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em razão da crise internacional.
Por intermédio do deputado Mendonça Filho (PE), o partido apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 439/11, que susta os efeitos do decreto. “A medida representa um duro golpe para o consumidor brasileiro. A despeito da pequena participação no total das vendas, os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos. Com a majoração da alíquota do IPI, podemos esperar aumento das margens dos produtores nacionais de veículos”, diz o deputado.
Além disso, o partido ajuíza nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão imediata do decreto. O DEM alega que a medida é inconstitucional porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias da sua publicação.
Por outro lado, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), defende o aumento do IPI. Ele afirma que a venda de carros importados prejudica a venda de carros nacionais e o emprego no Brasil. Paulo Teixeira considera a proposta de Mendonça Filho “equivocada”.
“A concorrência tem que existir, mas ela não pode acabar com o mercado nacional. Colocar carro brasileiro na China ou na Coreia seria muito mais difícil [do que importar carros para o Brasil]. Então, nós temos que manter a concorrência, calibrar os mecanismos, mas também tomar conta do mercado brasileiro, do emprego e da empresa nacional e do mercado interno”, argumentou Teixeira.
Liminar pela anterioridade
A Justiça Federal do Espírito Santo aprovou liminar que adia por 90 dias a cobrança do aumento do IPI para os carros chineses da indústria Cherry importados pela Venko Motors do Brasil. A empresa alegou que a medida só poderia entrar em vigor 90 dias após o decreto sobre o tema.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) divulgou nota hoje informando que está “combatendo” a liminar obtida pela montadora Chery para adiar por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI.