Oposição vai à Justiça contra Lula e Dilma

O DEM vai ingressar na semana que vem com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por antecipação de campanha eleitoral. A ação foi motivada pelo encontro de Lula e Dilma com os prefeitos, realizado em Brasília nesta semana –quando o governo apresentou um “pacote de bondades” para os municípios de todo o país.
“Entendemos que o abuso dessa semana se tornou insuportável. Vamos entrar com essa ação no TSE para questionar essa conduta. No encontro, havia fotos dos prefeitos com o Lula e a ministra Dilma vendidas a R$ 30. A ministra também teve dúvidas se discursaria ou não em um evento do governo, que tem usado a sua máquina na pré-campanha”, afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Além de uma ação no TSE, o DEM ingressará nesta sexta-feira com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o governo por suposto uso indevido de imagem e recursos públicos para a realização do encontro nacional dos prefeitos e prefeitas em Brasília –ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro.
No TCU, a ação do DEM questiona a aplicação de cerca de R$ 253 mil na organização do encontro realizado em Brasília. O Democratas acusa o governo de utilizar recursos públicos para se autopromover, assim como de usar imagens de programas federais para destacar a ministra Dilma -eventual candidata à sucessão presidencial pelo PT.
“Temos de ter limites e regras. Houve o uso abusivo da máquina do governo”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “Além do uso de R$ 253 mil, o que se questiona é o desrespeito das regras legais.” Para Caiado, a realização do encontro na mesma semana em que o PT comemorou os 29 anos do partido não foi coincidência, mas decisão bem pensada e definida. “Não existe coincidência. Foi realizado um comício com dinheiro público”, disse.
O líder disse que foram anexados à ação encaminhada ao TCU cópias dos discursos do presidente e da ministra, símbolos de programas do governo, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entre outros materiais. O Democratas quer a realização de auditorias e inspeções sobre a legalidade, legitimidade e a economicidade das despesas destinadas ao encontro de prefeitos em Brasília.
Para o DEM, é fundamental a identificação de supostos responsáveis pelas eventuais irregularidades e a aplicação das devidas sanções legais.