Microempresas e empresas de pequeno porte terão de 2 a 31 de janeiro do próximo ano para confirmar adesão ao Simples Nacional. Também conhecido como Supersimples, o novo sistema de tributação está em vigor no país desde julho de 2007, após a criação da Lei Complementar 123/2006, e caracteriza-se pela unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais.
Os tributos são o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Lígüido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Nacional), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ).
O empresário interessado em aderir ao Simples Nacional precisa acessar o site da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br, e preencher um formulário. A adesão também é aceita pelo endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. Aqueles que não confirmarem inclusão no sistema no prazo estipulado terão de aguardar até janeiro de 2009 para fazê-lo, já que isso só acontece no começo de cada ano.
Procedimentos adotados
A gerente da UPP (Unidade de Políticas Públicas) do Sebrae Amazonas, economista Socorro Corrêa, informou que quando se tratar de uma empresa nova, está poderá optar pelo Supersimples, no máximo, dez dias da efetivação do último procedimento de registro da empresa.
Socorro Corrêa ressaltou que, conforme dados do Comitê Gestor do Simples Nacional, no mês de novembro já faziam parte do regime de tributação exatas 2.797,064 empresas.
Ela lembrou que uma das exigências para adesão ao sistema é que a empresa interessada não esteja na relação de atividades vedadas e tenha receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Também é preciso que a microempresa ou empresa de pequeno porte não apresente dívidas ou qualquer tipo de irregularidade cadastral.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas com consultores do Sebrae Amazonas, na sede da instituição, localizada na rua Leonardo Malcher, 924, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Informações pelo telefone 2121-4900.
